RAFAEL COSTA
DO REPÓRTERMT
O Ministério Público de Mato Grosso recorreu ao Tribunal de Justiça para bloquear o patrimônio da ex-deputada estadual Luciane Bezerra (PSB) na ação de improbidade administrativa da qual é acusada de receber mensalmente propina de R$ 50 mil durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa. O agravo de instrumento protocolado na quarta-feira (2) foi distribuído a desembargadora Maria Aparecida Ferreira Fago.
O recurso assinado pela promotora de Justiça Audrey Ility pede a reforma da decisão do juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas, Bruno D' Oliveira Marques, que liberou imóveis anteriormente bloqueados a partir da redação da nova lei de improbidade administrativa, a 14230/2021, segundo a qual a indisponibilidade de bens só pode ser autorizada por meio da demonstração no caso concreto de perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo.
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"A decisão de levantamento de indisponibilidade foi exarada em completo desacordo com decisão prévia, sendo que ao Ministério Público não foi assegurado o direito à manifestação, em evidente transgressão ao princípio da vedação à decisão surpresa, insculpido no artigo 10 do Código de Processo Civil", diz um dos trechos do parecer ministerial.
A ex-deputada foi gravada pelo ex-chefe de gabinete, Silvio Corrêa Araújo, recebendo propina. De acordo com a delação do ex-governador Silval Barbosa, o dinheiro era pago para que parlamentares viessem a aprovar projetos de interesse do Executivo bem como afrouxar a fiscalização relativa às contratações e gastos públicos, principalmente aquelas relacionadas a Copa do Mundo de 2014. Uma ação penal que aborda os mesmos fatos tramita em sigilo na Justiça Federal.
