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Cuiabá, 30 de Outubro de 2024
30 de Outubro de 2024

30 de Outubro de 2024, 07h:00 - A | A

PODERES / R$ 139 MILHÕES

Vereador que votou a favor de empréstimo para Emanuel quer cancelar "autorização" da Câmara

Parlamentar argumentou que o próximo prefeito é quem deve avaliar a necessidade do recurso.

APARECIDO CARMO
DO REPÓRTERMT



O vereador Demilson Nogueira (PP) apresentou um Projeto de Lei Complementar para revogar a lei que autorizou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), a contrair um empréstimo de R$ 139 milhões com o Banco do Brasil.

O argumento do parlamentar é que o prefeito está em fim de mandato e o empréstimo “deve ser estudado, e se for o caso, efetivado pelo novo gestor, após os estudos, avaliações e logicamente a autorização legislativa”.

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Demilson Nogueira foi um dos vereadores que votou favorável ao empréstimo, ao lado de nomes como Dilemário Alencar (União), que é da oposição de Emanuel e deverá integrar a base aliada do prefeito eleito, Abilio Brunini (PL).

O projeto foi apresentado no último dia 15 deste mês e lido em plenário no dia 17.

O empréstimo foi autorizado pela Câmara Municipal em 16 de julho, sob a justificativa de que os recursos seriam usados na conclusão das obras do Contorno Leste, no recapeamento asfáltico das vias da cidade, na implantação de usinas fotovoltaicas e também nas obras do Mercado do Porto.

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A operação, contudo, foi suspensa por determinação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), quando o conselheiro José Carlos Novelli pediu esclarecimentos ao Executivo Municipal. O entendimento da Corte de Contas foi de que a justificativa apresentada pela gestão de Emanuel foi insuficiente e genérica, já que não detalha o custo-benefício dos investimentos ou o interesse econômico-social da operação.

Abilio Brunini também se manifestou contra o empréstimo. Ele entende que ao invés de comprometer a Prefeitura com um compromisso longo com juros altos, é possível buscar parcerias com o Governo do Estado, Governo Federal e com as emendas parlamentares.

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