APARECIDO CARMO
DO REPÓRTERMT
O vereador Demilson Nogueira (PP) apresentou um Projeto de Lei Complementar para revogar a lei que autorizou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), a contrair um empréstimo de R$ 139 milhões com o Banco do Brasil.
O argumento do parlamentar é que o prefeito está em fim de mandato e o empréstimo “deve ser estudado, e se for o caso, efetivado pelo novo gestor, após os estudos, avaliações e logicamente a autorização legislativa”.
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Demilson Nogueira foi um dos vereadores que votou favorável ao empréstimo, ao lado de nomes como Dilemário Alencar (União), que é da oposição de Emanuel e deverá integrar a base aliada do prefeito eleito, Abilio Brunini (PL).
O projeto foi apresentado no último dia 15 deste mês e lido em plenário no dia 17.
O empréstimo foi autorizado pela Câmara Municipal em 16 de julho, sob a justificativa de que os recursos seriam usados na conclusão das obras do Contorno Leste, no recapeamento asfáltico das vias da cidade, na implantação de usinas fotovoltaicas e também nas obras do Mercado do Porto.
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A operação, contudo, foi suspensa por determinação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), quando o conselheiro José Carlos Novelli pediu esclarecimentos ao Executivo Municipal. O entendimento da Corte de Contas foi de que a justificativa apresentada pela gestão de Emanuel foi insuficiente e genérica, já que não detalha o custo-benefício dos investimentos ou o interesse econômico-social da operação.
Abilio Brunini também se manifestou contra o empréstimo. Ele entende que ao invés de comprometer a Prefeitura com um compromisso longo com juros altos, é possível buscar parcerias com o Governo do Estado, Governo Federal e com as emendas parlamentares.
