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Cuiabá, 22 de Dezembro de 2024
22 de Dezembro de 2024

23 de Novembro de 2021, 18h:36 - A | A

PODERES / COMISSÃO PROCESSANTE

Vereador usa regimento e impede votação de requerimento contra Emanuel

A oposição considerou a medida uma manobra para blindar o prefeito afastado. Documento para abertura de Comissão Processante será votado na próxima quinta-feira.

REDAÇÃO



O vereador Chico 2000 (PL), aliado do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), usou regimento interno da Câmara de Cuiabá e conseguiu impedir a votação do requerimento que prevê a abertura de uma Comissão Processante (CP) contra o chefe do Executivo municipal, na sessão desta terça-feira (23).

O pedido, protocolado pelo vereador de oposição Dilemário Alencar (Podemos), é para apurar, no âmbito político, as denúncias da Polícia Federal que culminou com a Operação Capistrum, que afastou Emanuel do comando do Palácio Alencastro.

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De acordo com a PF, o então prefeito e a primeira-dama Márcia Pinheiro realizaram contratações irregulares na saúde em troca de apoio político.

No documento, Dilemário anexou centenas de páginas contendo informações e conversas que integram às investigações da Capistrum. Caso a comissão seja instalada, o prefeito corre risco de ter o mandato cassado.

Entretanto, o requerimento não pode ser analisado porque Chico 2000 comunicou ao presidente da Câmara, Juca do Guaraná, que há um veto do Executivo que aguarda votação há mais de 15 dias o que, segundo o regimento, impede que projetos ou requerimentos sejam votados antes.

A oposição considerou a medida uma manobra para blindar Emanuel.

A votação ficou para a sessão de quinta-feira (25).

Afastamento de Emanuel

Conforme noticiado pelo , o prefeito foi afastado do cargo por determinação do desembargador Luiz Ferreira da Silva, como medida cautelar no âmbito da Operação Capistrum, deflagrada pelo Ministério Público Estadual em 19 de outubro. Poucos dias depois, em 27 de outubro, o gestor sofreu o segundo afastamento, determinado pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá.

O segundo afastamento, porém, foi derrubado por decisão do ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, no dia 18 de novembro. Agora, Emanuel aguarda análise de recurso contra o primeiro afastamento para poder voltar ao cargo. Sessão de julgamento foi marcada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso para 16 de dezembro.

Neste mês de novembro, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, denunciou Emanuel e outros quatro alvos da Operação Capistrum por organização criminosa e crime de responsabilidade.

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RODOLFO 24/11/2021

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