FERNANDA ESCOUTO
DO REPÓRTERMT
A investigação que embasou a Operação Athena, deflagrada pela Polícia Civil na terça-feira (17), descreve a participação dos 15 envolvidos, entre eles secretários, diretores e servidores da Prefeitura de Cuiabá, no esquema entre a Empresa Cuiabana de Saúde Pública e Lume Divinum Comércio e Serviços de Informática Ltda.
O contrato firmado com a empresa é relativo à configuração e manutenção de câmeras de vigilância dos hospitais que estão sob a gestão da ECSP. São eles: Hospital Municipal São Benedito e Hospital Municipal de Cuiabá.
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De acordo com a investigação da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção, em junho de 2021 a empresa recebia o valor mensal de R$ 130.850,00, já em dezembro de 2022 o valor saltou para R$ 330.000,00, um aumento de 152%. Apesar da contratação do serviço, o mesmo nunca foi prestado.
Foram alvos da operação Gilmar de Souza Cardoso (ex-secretário-adjunto de Gestão na Saúde de Cuiabá), Rosana Lidia de Queiroz, Celio Rodrigues da Silva (ex-secretário de Saúde), Paulo Sérgio Barbosa Rós (ex-secretário-adjunto de Atenção Hospitalar e Complexo Regulador da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá), Eduardo Pereira Vasconcelos (ex-diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública ), Vinicius Gatto Cavalcante Oliveira, Nadir Ferreira Soares Camargo da Silva, Lauro José da Mata, Selberty Artênio Curinga e Juares Samaniego.
Confira as funções de cada um no esquema:
Gilmar Souza Cardoso e Rosana Lídia de Queiroz Benites
Servidores supostamente designados para o acompanhamento da execução dos serviços prestados pela empresa Lume Divinum Comércio e Serviços de Informática Ltda., na qualidade de fiscais de contrato/execução.
Conforme a investigação, os dois não possuíam atribuição para realizar os atos procedimentais à Empresa Cuiabana de Saúde Pública, tendo em vista, que eram vinculados, e lotados, na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, e não na ESCP.
“Todavia, realizaram os atestos da prestação de serviços descritos nas notas fiscais emitidas pela empresa Lume Divinum, na maioria dos casos sequer se verifica a emissão de relatório pormenorizado, quantificando o serviço utilizado/prestado, justificando a necessidade dos serviços ou apresentando parâmetros para os elevados valores despendidos pela Administração Pública para os aludidos pagamentos. De fato, sequer há a comprovação idônea da prestação dos serviços descritos”, diz trecho da denúncia.
Célio Rodrigues da Silva, Paulo Sérgio Barbosa Rós, Eduardo Pereira Vasconcelos, e, Vinicius Gatto Cavalcante Oliveira
Atuaram na Administração da ESCP, na condição de diretores gerais e diretores administrativo-financeiro. Os pagamentos identificados nos autos foram realizados por meio das “Chaves J”, e para esse procedimento, obrigatoriamente, se exige a conjugação das senhas do Diretor-geral e Diretor Administrativo-Financeiro.
Juares Silveira Samaniego e Giovani Valar Koch
Assumiram a diretoria da ECSP em 2024, logo após o fim da intervenção estadual na saúde pública municipal, e, na condição de ordenadores de despesas, apesar das evidentes irregularidades no processo de pagamento, autorizaram o pagamento remanescente à empresa Lume Divinum Comércio e Serviços de Informática Ltda., no valor de R$ 313.500,00.
Nadir Ferreira Soares Camargo da Silva e Eduardo Lourenço Lisboa
Tratam-se de servidores da gerência de Planejamento e Finanças da ECSP, que impulsionaram e assinaram documentos no bojo dos processos de pagamentos indenizatórios, dando a eles aparência de legalidade.
Danillo Cesar da Rocha e Wanderson Francisco de Arruda e Silva
Servidores da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, tratando-se de Coordenador de TI e Oficial Administrativo Suporte Informática da ECSP, respectivamente. Teriam impulsionado e elaborado Contrato Emergencial com indícios da prática, ao menos, do crime de contratação direta ilegal tentada e associação criminosa.
Lauro José da Mata
Enquanto servidor parecerista da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), na qualidade de assessor jurídico, elaborou o Parecer Jurídico opinando pelo prosseguimento do processo de contratação emergencial.
“Atuou como parecerista em diversos processos de pagamento, malgrado ciente das irregularidades, opinou, em todos os casos, pelo prosseguimento dos vultosos pagamentos em favor da empresa Lume Divinum Comércio e Serviços de Informática Ltda”, diz a investigação.
Selberty Artênio Curinga Picinatto
Enquanto sócio proprietário e administrador da empresa Lume Divinum Comércio e Serviços de Informática Ltda., emitiu notas fiscais, a priori, com elevado sobrepreço, ocasionando grave prejuízo ao erário, visto que não houve sequer a apresentação de orçamento, composição de preços, justificativa para a contratação e escolha da empresa contratada, ou, ainda, a comprovação idônea da prestação dos serviços descritos
Sankler Bergman de Jesus Castanho
Enquanto proprietário e administrador da empresa SB Tecnology (CNPJ 40.316.020/0001-90) - atual Sankler Bergman de Jesus Castanho ME, enviou proposta de orçamento à ECSP, por ocasião da Contratação Emergencial. Todavia, fez isso, supostamente, em conluio com Selberty Artênio Curinga Picinatto, para que a empresa Lume Divinum Comércio e Serviços de Informática Ltda. fosse a contratada.
Além de afastamento do cargo, a Justiça determinou bloqueio de R$ 3,9 milhões dos alvos. Ainda por determinação judicial, a Administração Municipal de Cuiabá está proibida de realizar nova contratação direta, sem certame público, de serviços de instalação e configuração de CFTV e controle de acesso e serviços de locação de impressoras.
