VANESSA MORENO
DO REPORTÉR MT
Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) não viram constrangimento ilegal e mantiveram a decisão que prorrogou por mais 90 dias o monitoramento eletrônico do advogado Nauder Júnior Alves Andrade, acusado de tentativa de homicídio qualificado e estupro contra a ex-namorada, em agosto de 2023.
Com a justificativa de constrangimento ilegal e questionando se ainda há necessidade da medida cautelar, a defesa do réu protocolou um habeas corpus contra a decisão da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá, mas teve o pedido negado por unanimidade.
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Nauder Júnior foi preso no dia 18 de agosto de 2023 por ter espancado a namorada até ela ficar desacordada dentro de um apartamento em Cuiabá. No dia 10 de maio de 2024, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) revogou a prisão, impondo medidas cautelares como monitoramento por tornozeleira eletrônica, que foi instalada no dia 15 de maio de 2024. No dia 15 de agosto ele retirou a tornozeleira, mas por pedido da vítima, a justiça prorrogou o monitoramento por mais três meses.
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Em seu voto, o relator desembargador Wesley Sanchez Lacerda, disse que o uso da tornozeleira encontrada respaldo em elementos concretos, especialmente no pedido da vítima, que ainda se sente temerosa devido ao grave crime cometido por Nauder Júnior.
“Visto que o pedido de prorrogação da medida cautelar está embasado em elementos concretos, ou seja, no requerimento da vítima, não se vê qualquer ilegalidade na sua manutenção, muito menos no prazo fixado para tanto.”, disse o desembargador em seu voto.
Wesley Sanchez Lacerda disse ainda que a medida cautelar deverá perdurar enquanto ainda presentes os motivos que justificam a colocação da tornozeleira e negou o pedido de retirada.
“Por todo exposto, em consonância com o parecer da Procuradoria de Justiça, denego a ordem vindicada, a fim de manter a medida de monitoramento eletrônico em desfavor do paciente Nauder Junior Alves Andrade, já qualificado nos autos”, finalizou.
O voto foi seguido pelos demais julgadores da Primeira Câmara Criminal
O caso
Nauder Junior Alves Andrade foi preso em agosto de 2023, dentro de uma clínica de reabilitação. Ele é acusado de espancar a namorada até ela ficar desacordada dentro de um apartamento em Cuiabá. A vítima teria se negado a manter relação sexual, o que deixou o acusado irado.
A vítima estava em casa com o advogado quando ele teria saído do quarto para usar drogas e depois tentou manter relações sexuais com ela, que se recusou.
Após a negativa, passou a agredi-la com socos, chutes e xingamentos.
Após o início da sessão de agressões, a engenheira teria tentado fugir para outros cômodos da casa, mas o bandido a alcançou e continuou o espancamento, inclusive usando uma barra de ferro. Ela conseguiu escapar e pediu ajuda em um condomínio próximo.
