DA ASSESSORIA
Os criadores do aplicativo Bemdito continuam a saga legal contra o “Trust Internacional”, administrado pelas Big Techs - Apple e Google. Isso implica diretamente no impedimento da publicação do aplicativo brasileiro nas lojas virtuais.
A desenvolvedora do Bemdito, com sede em Cuiabá (MT), não é a única vítima das Big Techs, já que elas estão na mira da justiça em todo o mundo. Entre os países que puniram a prática considerada fora da lei estão: Estados Unidos, Alemanha, França, Reino Unido, Coreia do Sul, Holanda e Japão. Entre as empresas vítimas estão a Epic Games e FlickType Keyboard.
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O motivo é que tal prática caracteriza o “duopólio”, exercido pelas duas gigantes do Vale do Silício. Isso devido ao domínio sobre os seus ecossistemas mobile iOS e Android, o que leva os países e empresas a adotarem tal medida legal.
Segundo a especialista em negócios e inovações Kassia Masson, "ecossistema mobile é o conjunto de portais (gateways), pelos quais os consumidores encontram aparelhos, variedade de produtos, conteúdos e serviços. Como aplicativos, músicas, streaming de vídeo, compras e serviços bancários”.
O fato recente que acendeu o sinal vermelho do Poder Judiciário brasileiro em relação às Big Techs, seus aplicativos, sistemas e plataformas foi o Telegram. O aplicativo tem ignorando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério Público Federal (MPF). Também o corre o mesmo até com o Supremo Tribunal Federal (STF), ja´que estão atuando com foco no combate as “Fake News”.
Ambos os sistemas de Justiça Brasileiro têm como objetivo evitar um tsunami de desinformação e atentado à democracia nas eleições de 2022.
Membros do STF, TSE, MPF já manifestaram, inclusive, que o Telegram pode vir a ser alvo de medidas judiciais em curto prazo, suspensão temporária e, em último caso, banido por não cumprir a legislação brasileira.
A longa série judicial da desenvolvedora brasileira começou em setembro de 2021. O motivo foi o fato de após quatro anos ter enviado o Bemdito e não ter tido, durante este período, a publicação do aplicativo desenvolvido nos “Programas de Subvenção econômica à pesquisa, desenvolvimento e inovação Tecnova e Inovacred - MCTI/Finep/Fapemat/Basa”; nas lojas virtuais Apple Store e Google Play, limitando as opções dos consumidores.
Isso, para os autores, demonstra que o mercado mobile atual é dominado pelas mãos de ferro das gigantes do Vale do Silício -Apple e Google. Fazendo então que elas controlem recursos e serviços tecnológicos exclusivos que retiram dos consumidores mundiais o direito de escolher como, onde obter e quais aplicativos de mensagens utilizar. Ou seja, prejudicando e limitando as opções dos consumidores brasileiros.
Tudo isso enquanto mantém os desenvolvedores em um único mercado que permite às Big Techs, a criação de uma Whitelist e de uma Blacklist de parceiros.
A desenvolvedora Fidelity Mobile e os autores do Bemdito querem, por meio do processo distribuído no Judiciário de Mato Grosso, reparação pelos danos “milionários causados pela Apple e Google”.
Outra medida que desejam, junto ao Poder Judiciário, por questões superiores ligadas à "Independência Tecnológica", “Soberania Nacional”, é queseja concedida permissão para publicação do aplicativo Bemdito nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.
Isso com todos os recursos e serviços que estão liberados e disponíveis nas lojas virtuais Apple Store e Google Play. Por exemplo, para os aplicativos estrangeiros (WhatsApp, Telegram, Wechat e App Zoom).
Com a intenção de a Justiça entender as práticas ilegais e os prejuízos causados à empresa, os consumidores terão o direito garantido de optar por quais aplicativos preferem obter. E com sentença favorável ao Bemdito o judiciário seguiria a tendência de decisões tomadas em outros países. Além de garantir as leis brasileiras que reconhecem como ilegais as condutas anticompetitivas.
Práticas essas que afetam “a ordem econômica, liberdade de iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade, defesa dos consumidores e repressão ao abuso do poder econômico, soberania, democracia e independência tecnológica do Brasil”.
Para outras informações acesse https://bemdito.app
Gabriel Freitas Dias 09/03/2022
Lendo os sites fui validar se procede a ação da Bemdito e de fato a Apple e a Google estão sendo processadas por truste. Na Europa por exemplo a Comissão Europeia encaminhou acusações antitruste contra práticas comerciais potencialmente abusivas da App Store. A entidade encontrou evidências de que a Apple violou regras de livre concorrência europeias com as políticas da loja de aplicativos originadas de denúncias feitas pelo Spotify em 2019.
Adão Campos 09/03/2022
O pessoal do Bemdito aqui do Mato Grosso fez muito bem em processar estas empresas. Vejam que a Apple é alvo de mais um processo, desta vez bilionário, pela acusação de ter cobrado valores abusivo de clientes da App Store no Reino Unido. A gigante de Cupertino é questionada por obter “níveis excessivos de lucro ilegalmente”, segundo a ação, em razão da comissão de 30% praticada na venda de apps. https://canaltech.com.br/juridico/apple-e-processada-em-us-2-bilhoes-por-supostas-cobrancas-abusivas-na-app-store-184650/
Fabianne Lauxen 09/03/2022
A Assembleia Nacional da Coreia do Sul, equivalente à Câmara dos Deputados aqui no Brasil, aprovou a chamada "Lei anti-Google", que proíbe, entre outros pontos, empresas de tecnologia de obrigar desenvolvedores a usar mecanismos de cobrança do sistema operacional em questão. Apple e Google forçam o uso de serviços de pagamento integrados sob pena de exclusão temporária ou banimento, o que deixa os apps reféns das altas taxas cobradas pelas proprietárias das lojas virtuais.
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