DO REPÓRTER MT
A Defensoria Pública de Mato Grosso protocolou na quarta-feira (13) uma manifestação urgente junto à 2ª Vara Especializada em Direito Agrário de Cuiabá, solicitando a suspensão da demolição das casas na Ocupação Brasil 21, na região do Contorno Leste.
O órgão argumenta que a demolição viola expressamente a ordem judicial que proíbe a demolição de benfeitorias já existentes. Na última segunda-feira (11), após determinação judicial, a Polícia Militar iniciou a desocupação da área. Os invasores entraram em conflito.
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Na quarta-feira vídeos da demolição no local começaram a circular, fazendo com que os deputados fossem até a Casa Civil tentar negociar com o governo para que não houvesse demolição. No entanto, o governo entende que é direito do proprietário.
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Inicialmente, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que havia 26 famílias vulneráveis no local. Porém, após uma revisão, foi apontado que apenas uma família vulnerável, dentre as mais de 100, ocupava a área.
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Diante disso, o Núcleo Estadual Especializado em Conflitos Fundiários da DPMT entrou em contato com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para fazer um levantamento completo de quantas pessoas em situação de vulnerabilidade residiam no local.
O Contorno Leste é uma região localizada entre os bairros Dr. Fábio e Osmar Cabral, em Cuiabá, e já foi palco de diversos conflitos de terra e também por ações policiais.
A Prefeitura informou que os maquinários, que estão demolindo as casas, não pertencem ao município, mas à empresa responsável pelo processo de reintegração da área.A ação de reintegração de posse foi movida pela Ávida Construtora e Incorporadora S/A no dia 29 de outubro de 2022.
Na decisão que determinou a reintegração de posse, a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o poder público deve assegurar locais adequados para o encaminhamento das famílias desalojadas, em consonância com o princípio da dignidade humana.
