Dono de Japidinho é condenado por fazer "gato" na energia

Reprodução

O desvio foi constatado em 2022.

RENAN MARCEL
DO REPÓRTER MT

O empresário Fernando Medeiros, dono do restaurante Japidinho da Avenida do CPA, em Cuiabá, foi condenado a pagar R$ 64 mil por furto de energia elétrica, o popular "gato". O desvio foi constatado em 2022. Só de impostos, o furto na unidade causou prejuízo de R$ 11 mil, segundo a Energisa.

A condenação foi proferida pela juíza Edna Ederli Coutinho, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, e mantida pela desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho. Para a Justiça, a concessionária provou a presença das irregularidades.

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“Ele foi reincidente, nossa equipe constatou o furto de energia no local duas vezes. No restaurante, o medidor era fraudado. Isto lesa de forma impactante clientes e o Estado. Para se ter uma ideia, o desvio neste caso gerou um prejuízo estimado de quase R$ 11 mil só em impostos que deixaram de ser pagos”, explicou o gerente de combate a perdas da Energisa, Luciano Lima.

Na decisão, a magistrada ainda determinou que o empresário pague os custos e as despesas do processo judicial e os honorários advocatícios, fixados em 10% pela juíza de primeiro grau e majorados para 15% pela desembargadora ao anaisar a contestação do empresário.

O proprietário do restaurante ingressou na Justiça com uma ação declaratória de inexistência de débito e pedido de indenização por dano moral contra a Energisa ao ser cobrado por três faturas, a primeira de fevereiro de 2022 e outras duas de março daquele ano, nos respectivos valores: R$ 23.618,37, R$ 1.330,88 e R$ 39.026,70.

Ele argumentava que não havia sido notificado da inspeção feita pela concessionária e lembrava que os valores foram cobrados de forma unilateral durante o período de pandemia, quando o consumo de energia do local teria diminuído drasticamente.

O empresário pedia a suspensão da cobrança e que a Energisa se abstivesse de cortar o fornecimento de energia no local, além de não colocar o seu nome na lista de maus pagadores.

A Energisa, por sua vez, contestou o pedido e disse que a cobrança chamada de "recuperação de débito" era legal. A Energisa fez a ispeção no local e periciou o medidor com ajuda de técnicos da Politec.

"Verificou-se que a concessionária de energia, ao apurar que havia diferença a ser cobrada, enviou carta ao consumidor, informando-o a respeito da ocorrência, contendo memoria de cálculo, critérios de apuração e compensação, direito de reclamação e as tarifas utilizadas", diz trecho da decisão.

"Constatou-se que a fiscalização fora realizada por dois técnicos da concessionária de energia requerida, acompanhados de um perito da Politec, dada a suspeita de furto de energia. [...] A Politec teria periciado o medidor em questão no dia dos fatos e constatado, após inspeção visual e medição de correntes, divergências entre o consumo instantâneo registrados nos aparelhos medidores e o que realmente estava sendo consumido", finaliza a juiza da 3ª Vara.

O empresário então entrou com a contestação e a desembargadora manteve a decisão anterior, aumentando os honorários para 15% sobre o valor atualizado da causa.

Outro lado

O RepórterMT tentou contato com os advogados de defesa do empresário listados no processo, mas as chamadas não foram atendidas. O espaço segue aberto para manifestações.

Como denunciar

A Energisa, em parceria com a Polícia Civil e a Secretaria de Segurança do Estado, está intensificando fiscalizações e operações em residências, comércios e indústrias que apresentam incoerência no consumo.

Esses dados são fornecidos pelo Centro de Inteligência Contra Furtos da concessionária. O departamento é responsável por monitorar e identificar casos de fraudes de energia, a partir do cruzamento de dados. Porém, quando um cliente identifica uma fraude, ele também pode denunciar. A denúncia pode ser feita de forma anônima pelos canais de atendimento da empresa.  

As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelos canais de atendimento: Call Center 0800 646 4196 (ligação gratuita), em uma das agências de atendimento, na assistente virtual Gisa (opção 15), ou no site da Energisa.