Formados no exterior pagam até R$ 130 mil para ser médicos; UFMT fomenta

RepórterMT/Reprodução

UFMT tem terceirizado a revalidação de diplomas.

MAJU SOUZA
DA REDAÇÃO

Pessoas formadas no exterior e que reprovaram no exame Revalida chegam a pagar até R$ 130 mil para empresas intermediadoras as colocarem em universidades particulares, que facilitam o processo de revalidação do diploma. No entanto, segundo a denúncia feita pela Associação Médica Brasileira (AMB), isso só é possível graças a instituições públicas como a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que terceirizam os cursos complementares, por meio de convênios, para as instituições privadas.

Pela lei, apenas o ensino superior público é autorizado a revalidar diplomas. A restrição é justamente para evitar que o processo seja mercantilizado e feito de balcão de negócios para venda de revalidações.

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A suposta ilegalidade tem colocado no mercado brasileiro diversos médicos, que conforme a denúncia, não estariam aptos a atuar, colocando a população em risco.

Além disso, a AMB destaca que o objetivo dos estudos complementares é agregar conhecimentos específicos da grade curricular brasileira aos aprovados no Revalida. A 'manobra' facilita a entrada de reprovados nos cursos.

Entenda

De acordo com a AMB, pessoas formadas em outros países e que buscam revalidar o seu diploma, ao reprovar nos processos oficiais contratam empresas de “consultoria”. Em seguida, são matriculadas nas universidades privadas e recebem um registro de cursos complementares sendo habilitadas para exercer a medicina no país, sem a devida comprovação das habilidades para atuar na profissão.

A UFMT possui apenas cinco vagas para os seus cursos de complementação, porém, multiplicou a oferta para 700 vagas, por meio de editais que habilitam unidades privadas a realizar os cursos.

A AMB aponta que nenhuma dessas faculdades sequer estão no mesmo Estado que a UFMT, e não ministram o curso de medicina. Como a Faculdade de São Lucas de Caçapava (SP).

“Nesses locais, os formados no exterior acabam atuando no atendimento à população em hospitais públicos, supostamente supervisionados à distância por faculdades privadas. Uma grave irregularidade que coloca a população em risco, pois não poderiam atuar como médicos, já que não tiveram os conhecimentos devidamente avaliados. Tudo isso ocorre debaixo do nariz do MEC, que não fiscaliza com eficiência as atividades e nem possui regras claras para transferência e complementação”, afirma Diogo Leite Sampaio, vice-presidente da AMB.

Facilidade para quem tem dinheiro

O esquema gera bilhões na conta dos envolvidos, uma vez que os “médicos” pagam pelo serviço de consultoria e depois as mensalidades para a instituição particular, do curso a ser realizado. Alguns frequentam as salas de aulas, outros só retiram o certificado. O modo de operação varia de uma unidade de ensino para outra.

A fraude transformou a complementação em uma forma independente de revalidação, que permite facilidades não republicanas para quem consegue pagar pelas vagas nesses cursos. Tudo sem regras claras. Sem transparência e sem regulamentação do Ministério da Educação (MEC). Na prática, a complementação está sendo usada como uma nova modalidade para quem não conseguiu ser aprovado em outros processos de revalidação de diplomas.

Outro lado

Em nota, a UFMT informou que a demanda de revalidação é grande e a Instituição oferece um número limitado de vagas. Outras Instituições de Ensino Superior com curso de Medicina reconhecido pelo MEC são cadastradas, por meio de um processo transparente e público, para que possam atender a esses candidatos.
A UFMT ressalta ainda que o MEC, por meio da Câmara de Educação Superior, manifestou-se sobre a legalidade dos editais que regem a matéria nesta Instituição e considerou a conduta da Faculdade de Medicina criteriosa durante todo o processo.

Sendo assim, a unidade de ensino não reconhece  agência, grupos, ou pessoas que se diga habilitada a intermediar vagas, ou contornar o processo rígido e legal para a obtenção da revalidação.

Veja nota na íntegra:
A Faculdade de Medicina, da Universidade Federal de Mato Grosso, realiza o Processo de Revalidação de Diploma de Médico Graduado no Exterior desde 1986, obedecendo regiamente à legislação vigente, incluindo:
- Constituição Federal, Art. 37. Art. 200, inciso III. Art. 207;
Lei 9.394/1996;
- Portaria Normativa do MEC nº 22/2016, que dispõe sobre a tramitação de processos de revalidação de diplomas de graduação - estrangeiros
- Resolução CNE/CES nº 3  de 2014;
- Resolução CNE/CES nº 3 de 2016 e nº 8 de 2007, que estabelece normas para a revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior;
- Resolução Consepe/UFMT nº 94 de 2003
O processo é dividido em quatro etapas, sendo elas:
1- inscrição e entrega dos documentos para análise e parecer da Comissão Especial de Revalidação de Diploma
2- Inscrição e realização das provas de Revalidação de Diploma, com prova escrita cognitiva e prova prática de habilidades clínicas.
3- Inscrição para Estudos Complementares de Revalidação de Diploma aos candidatos que não obtiveram êxito na segunda etapa.
4- Inscrição e realização de provas para os candidatos que concluíram os Estudos Complementares em outras instituições de Ensino Superior.
Uma vez que a demanda pela revalidação é grande e a UFMT oferece um número limitado de vagas, outras Instituições de Ensino Superior com curso de medicina reconhecido pelo Ministério de Educação (MEC) são cadastradas, por meio de um processo transparente e público, para que possam atender à esses candidatos.
Ao autorizar que um candidato realize os Estudos Complementares em IES privada credenciada, a UFMT ainda adota os seguintes procedimentos de controle:
- Aprova o Regulamento dos Estudos Complementares, definindo o currículo deste curso, especificando as disciplinas, ementas, conteúdos curriculares, carga horária, cenários onde devem ser realizados, levando em consideração a comparação feita do currículo da escola do requerente com o do curso de medicina da UFMT;
- Constitui comissões de avaliação, por meio de Decisões da Diretoria da Faculdade de Medicina aprovadas pela Congregação da Faculdade, formada por professores do quadro para acompanhar a execução desses cursos, fazendo no mínimo duas visitas in loco ao ano, em cada uma das instituições e emitindo relatórios detalhados e criteriosos, inclusive com fotos;
- Nas visitas a Comissão também verifica o cumprimento do Plano de Ensino, as avaliações (teóricas e práticas) e suas respectivas notas promovidas pela IES privada e os controles de frequências. Os candidatos que estão abaixo da média são convocados pela Comissão para uma reunião fechada sobre o desempenho e na próxima visita a Comissão verifica qual foi o avanço, o crescimento da curva de conhecimento.
A UFMT ressalta ainda que o MEC, por meio da Câmara de Educação Superior, manifestou-se sobre a legalidade dos editais que regem a matéria nesta Instituição e considerou a conduta da FM criteriosa durante todo o processo.
Por fim, a Instituição assevera que não reconhece qualquer agência, grupo, ou pessoa que se diga habilitada a intermediar vagas, ou contornar o processo rígido e legal para obtenção da revalidação do diploma junto à UFMT.