DO REPÓRTERMT
A Justiça do Trabalho condenou o frigorífico Minerva S.A. a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos. O motivo é que a empresa não registrava os acidentes e doenças ocupacionais de seus funcionários, tentando esconder as ocorrências das autoridades. Em Mato Grosso, a empresa tem filiais em Mirassol D’Oeste e Paranatinga.
Na ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), ficou comprovado que a empresa deixava de emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), mesmo quando os trabalhadores recebiam benefícios do INSS por afastamento; demitia funcionários sem pagar seus direitos, mesmo dentro do período de estabilidade; e descumpria regras de segurança, colocando em risco a saúde dos trabalhadores.
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O juiz Ulisses de Miranda Taveira determinou que a Minerva passe a registrar todos os acidentes e doenças ocupacionais e cumpra uma série de obrigações, sob pena de multa de R$ 50 mil por trabalhador prejudicado. A decisão vale para todas as unidades da empresa em Mato Grosso.
A CAT é essencial para garantir os direitos dos trabalhadores, incluindo estabilidade no emprego, FGTS e aposentadoria em casos de incapacidade. Para o MPT, ao esconder os acidentes, a Minerva prejudicava seus funcionários e mascarava condições inseguras de trabalho.
