APARECIDO CARMO
DO REPÓRTERMT
A juíza Olinda de Quadros Altomare, da 11ª Vara Cível de Cuiabá, extinguiu a ação movida por Carina Maggi Martins que pedia que a partilha dos bens de seu pai, André Maggi, fosse revista. A decisão é desta quinta-feira (25).
Fruto de um relacionamento extraconjugal do pai, Carina Maggi diz ter sido enganada pelos irmãos no que diz respeito à herança que recebeu vinte anos atrás.
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Carina pede a nulidade das doações realizadas pelo pai, em vida, das cotas das empresas Sementes Maggi Ltda (atualmente chamada AMAGGI Exportação e Importação Ltda.) e da Agropecuária Maggi Ltda., feitas em favor de Lúcia Borges Maggi, a viúva.
Na ação, ela alega que a doação foi feita dias antes do falecimento do patriarca da família e comprometeu a partilha entre os herdeiros. Apontou ainda a suspeita de assinatura de André Maggi ter sido falsificada nos documentos em questão.
No processo é anexado um documento, assinado em 2001, no momento do reconhecimento de paternidade, em que Carina concordou em abrir mão dos direitos de herdeira em favor dos irmãos.
O documento, ainda previa que, ao concordar com os termos, Carina receberia R$ 1,9 milhão, além de 1.820 sacas de 60 kg de soja tipo exportação.
O acordo, firmado por Carina Maggi, aponta, na cláusula nove, que, ao concordar com os termos, ela se daria por satisfeita “para nada mais reclamar no presente ou no futuro, seja a que título for”.
“Dessa forma, por si só, já é possível perceber que a parte autora carece de interesse processual quanto às doações contestadas nos autos, uma vez que, conforme acordo devidamente homologado por sentença e transitado em julgado, a parte (Carina) cedeu todos os seus direitos hereditários e ofertou quitação a tudo o que o falecido André Maggi tenha conquistado patrimonialmente em vida”, aponta a magistrada na sequência.
Na ação, Carina pediu a anulação do acordo de partilha de bens por entender que houve ocultação de patrimônio. Houve, inclusive, uma pedido para auditoria das empresas para a identificação de elementos que comprovassem essa afirmação. Os dois pedidos, contudo, foram negados pela Justiça.
A magistrada ressalta, contudo, que mesmo que o julgamento fosse adiante e ficasse comprovado que houve nulidade nas doações das cotas das empresas e até mesmo a falsificação da assinatura de André Maggi, isso não mudaria o fato de que Carina abriu mão dos direitos de herdeira para conseguir o reconhecimento de paternidade.
“(...) tal fato não possuiria o condão de alterar a coisa julgada, no que diz respeito a cessão de direitos hereditários e de todo o acervo conquistado por André Antônio Maggi em vida”, aponta a magistrada.
“Por todo o exposto, acolho as preliminares suscitadas pela requerida e julgo a ação extinta com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil”, concluiu a decisão.
Carina Maggi ainda foi condenada a pagar as custas e despesas do processo, assim como os honorários advocatícios dos profissionais que defenderam a família Maggi.
Anesio Santos Viana 29/07/2024
Que vergonha uma decisão assim. Infelizmente nestes casos de o pai não fizer a distribuição do inventário dos bens aos herdeiros em vida, com certeza o lado mais fraco sairá derrotado poucas vezes vi a favor do injustiçado
Ronaldo 29/07/2024
Não concordo, um acordo feito acreditando numa coisa não tem valor quando essa coisa não é real. Acho que não houve justiça nesse caso.
Maria Joani Noronha hammel 28/07/2024
Há vinte anos ela assinou o acordo. Agora cresceu a ambição e ela quer mais o que? A juíza está correta.
3 comentários