DA REDAÇÃO
A Justiça mandou as operadoras de telefonia celular bloquear o aplicativo WhatsApp em todo o território nacional por 48 horas. A decisão saiu nesta quarta (16). O servico deve ser interrompido a partir das 0h desta quinta (17).
Sinditelebrasil, sindicato que representa as empresas de telefonia, afirmou que as 'teles' cumprirão a determinação judicial.
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A medida foi imposta sob pena de multa pela Justiça de São Paulo por meio de uma medida cautelar, mas o autor da ação está mantido sob sigilo.
As teles já vinham reclamando ao governo que é preciso regulamentar o serviço do aplicativo, que faz chamadas de voz via internet. Para elas, esse é um serviço de telecomunicações e o WhatsApp, e demais aplicativos do gênero, não poderiam prestar porque não são operadores.
Em fevereiro, um caso parecido ocorreu no Piauí, quando um juiz também determinou o bloqueio do WhatsApp para forçar a dona do aplicativo a colaborar com investigações sobre pedofilia.
O presidente da Vivo, Amos Genish, disse em um evento que o aplicativo prestava um serviço "pirata" e que uma operadora sem licença existir é um problema. Eçe defendeu regulamentação.
"Não tenho nada contra o WhatsApp, que é uma ferramenta muito boa, mas precisamos criar regras iguais para o mesmo jogo", disse.
Para o executivo, o WhatsApp estaria funcionando, na prática, como uma operadora de telefonia.
De acordo com o advogado especialista em Defesa do Consumidor, Rubens Rodrigues dos Santos, a decisão deve "cair" com facilidade, uma vez que partiu de uma Vara Criminal de competência estadual. "A nível jurídico, eu entendo que é inconstitucional porque eles não têm competência para poder analisar essa matéria, ainda mais sendo uma vara criminal, que não tem nada a ver com a área do consumidor. A não ser que esteja ocorrendo algum tipo de crime nessa região", opina.
(Com folha de SP).
Adriano 16/12/2015
E o skype? faz chamada via internet
1 comentários