DAFFINY DELGADO
DA REDAÇÃO
Por unanimidade, a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu manter a internação da menor acusada de atirar e matar a adolescente Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, no condomínio Alphaville, em Cuiabá.
A adolescente foi assassinada com um tiro no rosto, na noite do dia 12 de julho de 2020. Atualmente, a autora do disparo está na ala feminina do Complexo Pomeri.
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No último dia 2, o juiz da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, Tulio Duailibi Alves Souza, determinou que a atiradora permanecesse internada por mais seis meses.
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Diante da decisão, a defesa entrou com recurso e argumentou que havia parecer técnico favorável à progressão da medida socioeducativa, assinado por profissionais da unidade em que a menina está internada.
Entretanto, no acordão da Terceira Câmara, publicado na última sexta-feira (18), os magistrados entenderam que "a gravidade e a desaprovação da conduta praticada exigem maior lapso temporal no cumprimento da medida, para que os objetivos previstos na lei do SINASE, artigos 1º, § 2º, I, II, e III, e, 35, IV, todos da Lei 12.594/12, como responsabilização, proporcionalidade e compensação do ato, sejam verificados".
Relembre o caso
Isabele era melhor amiga da adolescente e morava no mesmo condomínio de luxo, Alphaville I, na região do Bairro Jardim Itália. No dia do crime, a vítima havia passado a tarde na casa da então amiga e, no período da noite, foi assassinada no banheiro do quarto da adolescente.
De acordo com a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Isabele foi morta com um tiro no rosto, disparado a curta distância. Para o Ministério Público Estado (MPE), não há dúvidas quanto à intenção da atiradora de matar a adolescente.
Segundo as investigações, a arma usada para o crime foi levada pelo então namorado da adolescente, que foi condenado pela Justiça a prestar serviços comunitários. A arma era do empresário Glauco Fernando Mesquita Corrêa da Costa, pai do menino. Ele, assim como a família da acusada, era praticante de tiro esportivo.
Pela negligência com o armamento, Glauco fechou acordo de não persecução penal com o Ministério Público Estadual e pagou R$ 40 mil em multa. Já a família da atiradora ainda responde ações no Judiciário.
MARIA AUXILIADORA 23/03/2022
Libera a menor em um dia e no outro o juizado da Infância e Juventude vai receber úma enxurrada de petições para soltar todos os menores apreendidos no Pomeri, a maioria esmagadora por infraÇoes que se quer chegam perto da gravidade de um infração análoga a homicídio. Abre esse precedente e a justiça de MT vai confirmar que seu alvo são os descalços.
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