DO REPÓRTERMT
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou o pedido de liberdade para a adolescente B.O.C, de 15 anos, que matou Isabele Guimarães, 14 anos, com um tiro no rosto. A decisão é da última segunda-feira (18).
"Destarte, como não se trata de decisão manifestamente contrária à jurisprudência do STF ou de flagrante hipótese de constrangimento ilegal, com fulcro na Súmula 691/STF e no art. 21, §1º, do RISTF, nego seguimento ao habeas corpus", diz trecho da decisão.
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A adolescente está internada no Centro de Ressocialização Menina Moça por determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desde janeiro deste ano. O crime, análogo a homicídio, ocorreu em julho de 2020.
A defesa da menor já ajuizou diversos recursos no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a internação. A decisão passa por reavaliação a cada seis meses. Em agosto, o TJMT determinou a continuidade da medida socioeducativa.
Isabele foi morta em julho de 2020, no condomínio Alphaville, em Cuiabá, com um tiro no rosto pela amiga B.O.C. No dia do crime, a vítima tinha passado a tarde na casa da então "amiga" e foi assassinada no período da noite.
A menor alegou que o disparo foi acidental. Segundo a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Isabele foi morta com um tiro no rosto que entrou pelo nariz e saiu pela nuca.
A arma utilizada para o crime foi levada pelo então namorado da adolescente, que foi condenado a prestar serviços comunitários. Os pais da atiradora, Marclo Cestari e Gaby Cestari, respondem por homicídio culposo, entrega de arma de fogo a menor de idade, fraude processual e corrupção de menores
