ASSESSORIA PJC
Aproximadamente 700 botijões de gás de cozinha irregulares foram apreendidos e 3 estabelecimentos interditados, na segunda-feira (04.10), em Lambari D'Oeste (339 km a oeste de Cuiabá), durante ação integrada da Polícia Civil e da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Um homem foi preso em flagrante no trabalho da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), deflagrado com o apoio dos policiais civis das Delegacias de São José dos Quatro Marcos e de Mirassol D'Oeste, em conjunto com a ANP.
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Durante a fiscalização 688 botijões de gás de cozinha foram apreendidos, um ponto comercial ilegal fechado e duas revendedoras legalizadas, que funcionavam em Lambari D'Oeste e Rio Branco, foram interditadas por irregularidades administrativas e por fomentarem o comércio ilegal de gás de cozinha na região.
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Quatro multas também foram aplicadas, além de oito supermercados e outras lojas da cidade de Lambari D'Oeste foram notificados administrativamente e correm o risco de serem multados se forem flagrados pela fiscalização transportando ou comercializando botijões.
A ação resultou de denúncias recebidas pela Delegacia do Consumidor de Cuiabá e pela Agência Nacional do Petróleo, sobre o comércio ilegal de gás GLP que havia se alastrado pela região de Lambari D'Oeste, sendo praticado por um posto de combustível e vários supermercados e outros estabelecimentos comerciais da cidade.
Conforme apurado até a Prefeitura Municipal de Lambari D'Oeste estava comprando botijões de gás de cozinha de uma peixaria que não é autorizada pela Agência Nacional do Petróleo a comercializar gás GLP.
O suspeito de 72 anos detido em flagrante, foi conduzido até a Delegacia de Rio Branco, ouvido e autuado pelo crime contra as relações de consumo de adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo, gás natural e fracões recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante e demais combustíveis em desacordo com a lei.
O idoso também foi multado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) em R$ 50 mil.
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De acordo com o delegado da Decon, Rogério Ferreira, o comércio ilegal de gás de cozinha gera sonegação fiscal, coloca em risco a vida, a integridade física e o patrimônio dos vizinhos dos pontos de comércio ilegal e de toda a população, causa desemprego e prejudica os comerciantes locais legalizados.
“Além da possibilidade da prisão em flagrante com pena prevista de até 5 anos de prisão e multa, quem armazena, transporta ou comercializa gás de cozinha sem a autorização da Agência Nacional do Petróleo, pode ser autuado administrativa com multa que pode variar de R$ 50 mil até R$5 milhões”, destacou ele Rogério Ferreira.
As ações conjuntas de fiscalização realizadas pela Polícia Civil e pela Agência Nacional do Petróleo serão intensificadas na Capital e em outras cidades de Mato Grosso, visando o combate a prática desse crime.
