DO REPÓRTERMT
A Prefeitura de Várzea Grande publicou, nesta terça-feira (28), o decreto nº 09/2025, que institui o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) em projetos de parceria público privada (PPP), concessões e terceirizações.
A medida busca atrair a participação da iniciativa privada na modernização, expansão e operação de serviços essenciais à população, como o abastecimento de água e o saneamento básico, geridos pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE).
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De acordo com o decreto, empresas e instituições poderão apresentar estudos e projetos que avaliem a viabilidade de concessões, incluindo questões técnicas e financeiras.
Há duas formas de participação: espontânea, quando o interesse parte do município, e a provocada, quando é iniciada por particulares. Todo o processo será coordenado por um Conselho Gestor, que avaliará a adequação dos projetos às necessidades públicas e decidirá sobre a viabilidade de sua implementação.
O objetivo central é garantir eficiência, inovação e universalização dos serviços, oferecendo melhores soluções à população. A iniciativa reforça a busca por uma gestão compartilhada entre o setor público e privado, visando maior qualidade e alcance nos serviços essenciais. A decisão sobre a concessão dependerá dos estudos apresentados e de eventual aprovação em licitação.
O PMI representa uma ferramenta importante para que a Prefeitura de Várzea Grande alcance melhorias significativas na infraestrutura e atendimento dos serviços públicos, começando pela análise das possibilidades de concessão do DAE.
