FERNANDA ESCOUTO
DO REPÓRTERMT
O projeto de Lei, de autoria da Prefeitura de Cuiabá, que cria o auxílio financeiro emergencial de R$1 mil às famílias que tiveram suas casas alagadas, devido às fortes chuvas, será votado quinta-feira (16). E o 
destacou os critérios definidos para que as famílias possam usufruir do benefício.
De acordo com o projeto, o valor será pago em parcela única, mediante transferência bancária.
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Porém, é necessário que o solicitante do auxílio esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e com os dados atualizados, conforme as normas vigentes, regulamentadas por essa esfera federativa, nas condições, formas e prazos estabelecidos em decreto.
Também é preciso que a pessoa apresente uma renda familiar mensal inferior ou igual a três salários mínimos.
Outra regra para receber o recurso é morar em um imóvel diretamente impactado cuja situação de periculosidade e vulnerabilidade esteja devidamente registrada em laudo técnico emitido pela Diretoria de Proteção de Defesa Civil do Município de Cuiabá.
Após cumprir todos os critérios, as vítimas dos alagamentos deverão solicitar o benefício junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos do Município de Cuiabá.
O projeto será votado pela Câmara nesta quinta-feira e os vereadores que não estiverem em Cuiabá poderão participar remotamente, já que a sessão será de forma híbrida, presencial e on-line.
