LICIO ANTONIO MALHEIROS
A implementação de políticas públicas, passa necessariamente pela vontade de o Poder Público criar e executar políticas públicas; que possam minimizar os impactos nos pagamentos de taxas e impostos dos contribuintes, principalmente, aqueles mais fragilizados os expropriados do capital.
Vamos analisar e nos reportar às entrelinhas, sobre a importância dá utilização de políticas públicas; medidas que o governo adota a fim de assegurar que a população usufrua dos direitos que lhes são garantidos por lei.
Essas medidas, compreendem programas governamentais que visam suprir às necessidades dos cidadãos, através de políticas públicas que possam melhorar a qualidade de vida das pessoas, com a retirada de taxas e impostos indesejáveis, a exemplo DPVAT.
Em 2020 através de medida provisória o então presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL), extingue o seguro obrigatório DPVAT. Para população mais carente, essa medida, impactou de forma positiva na vida delas.
Parafraseando Ulysses Guimarães, que costumava dizer “jabuti não sobe em árvore. Se está lá, ou foi enchente ou foi mão de gente”.
E não, ressuscitar esse antigo “jabuti” o DPVAT.
Não estou criando nenhum factoide; é sabido por todos, que o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que recria o imposto Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestre (DPVAT).
Agora, de forma sorrateira batizado como, Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT); a volta desse imposto faz parte de um grande lobby das empresas seguradoras que no passado chegavam a angariar lucros estratosféricos da ordem de 338 bilhões de reais.
A expectativa, é que essa cobrança indesejada seja retomada em 2025, para todas as pessoas que possuam carros e motos, valor do mesmo será entre R$ 50,00 e R$ 60,00.
Esse valor para alguns pode ser irrisório, enquanto, para as pessoas mais humildes os expropriados do capital, esse valor será algo inimaginável.
O que é pior, caberá aos estados brasileiros fazer essa cobrança indigesta; a Caixa Econômica Federal irá procurar os Estados e fazer convênios, para que o Estado cobre esse imposto o antigo DPVAT, e depois repasse esse dinheiro para o Governo Federal.
Segundo informe de um Diretor do Detran de Santa Catarina (SC); o mesmo, veio a público e disse ter sido informado, sobre a volta do imposto agora chamado SPVAT.
E, atribuiu ao Detran do seu estado, que no ano que vem, ele fizesse essa cobrança, ele explica “Cobra esses R$ 50,00 ou R$ 60,00 em janeiro em parcela única, ficando para o Estado 1%, e não pode dizer que é SPVAT tem que ser incluído no IPVA e no Licenciamento; ele ficou uma fera e disse que o Estado de Santa Catarina (SC), já anunciou que não irá participar dessa cobrança absurda .........”.
Professor Licio Antonio Malheiros é geógrafo
