ANTONIO TUCCILIO
O início de um novo ano traz renovação e debates essenciais sobre a alocação de recursos públicos. A recente aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pelo governo do Estado de São Paulo, que reduz o investimento mínimo em educação de 30% para 25%, acendeu debates sobre o impacto dessa decisão no futuro da educação pública e no desenvolvimento do Brasil.
Essa mudança pode resultar na realocação de aproximadamente 11 bilhões anuais , que poderão ser direcionados para a área da saúde. Embora se argumente que a flexibilização permitirá maior liberdade no orçamento, a educação – já marcada por desafios estruturais, como falta de professores, infraestrutura precária e desigualdade de acesso –, não pode ser tratada com cortes ou ajustes que comprometam seu impacto positivo a longo prazo.
Mas o verdadeiro problema não está na vinculação de recursos, e sim na má gestão e no planejamento inadequado, que resultam em sobras orçamentárias ao final do ano – dinheiro que deveria estar transformando escolas, capacitando professores e beneficiando milhões de estudantes.
É essencial adotar metodologias de planejamento financeiro mais eficazes, como o Orçamento Base Zero (OBZ), que propõe que cada despesa seja justificada a partir do zero, isso significa que cada gasto precisa ser analisado e justificado como se fosse a primeira vez que ele estivesse sendo considerado, assegurando que os investimentos atendam às necessidades atuais e prioritárias, em vez de replicar ou aumentar orçamentos anteriores. Nesse caso, isso significa que, em situações específicas, o percentual destinado à educação poderia ser até maior que os 30%, desde que gestores competentes apresentem projetos robustos e saibam executar e monitorar os resultados.
Além disso, é fundamental que o processo orçamentário seja transparente e que o Legislativo tenha um papel mais ativo. Atualmente, a Lei Orçamentária Anual autoriza o Executivo a abrir créditos suplementares em percentuais elevados, permitindo ao governo maior liberdade para movimentar recursos. A CNSP defende que essa margem seja reduzida, permitindo que o Legislativo possa avaliar e aprovar novos projetos com maior profundidade, garantindo que as decisões beneficiem de fato a população.
É preciso que isso se faça em todas as secretarias, não apenas na educação, para que nas falhas de gestão ou impedimentos administrativos que possam ocorrer , também se possa transferir esses valores para a Educação durante a execução orçamentária. O objetivo não deve ser apenas atingir percentuais mínimos, mas planejar e executar ações que realmente transformem a realidade da sociedade brasileira.
Com o início do ano letivo previsto para fevereiro de 2025, a CNSP reforça a importância de gestores públicos, educadores e sociedade civil unirem forças para valorizar a educação. Planejamento responsável, gestão eficiente e compromisso com a transparência são fundamentais para transformar o sistema educacional e garantir que ele cumpra seu papel na formação de novas gerações.
Não podemos aceitar que a má gestão de recursos penalize o futuro do país. A CNSP acredita que uma revolução na educação é possível, mas depende de escolhas conscientes e de lideranças preparadas. Que 2025 seja marcado por decisões que coloquem a educação no centro das prioridades do Brasil.
Educação é investimento, não despesa. O futuro do país não pode esperar.
Antonio Tuccilio
Presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos
