LICIO ANTONIO MALHEIROS
O parlamento, Câmara Municipal de Cuiabá, entre as inúmeras precípuas básicas que estão alinhadas e definidas à esta casa de leis, tendo, como representante maior a figura do vereador.
Os vereadores são os legítimos representantes da população, eles atuam no papel de intermediar os cidadãos e o poder público, garantindo que as necessidades e interesses da comunidade sejam atendidas.
Quando ocorre qualquer anomalia ou malversação de dinheiro público, através de ações implementadas pelo Executivo Municipal, como a ocorrida na gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), através de um contrato entre a prefeitura Municipal de Cuiabá e a concessionária CS Mobi iniciada em 2023.
Em síntese, a Parceria Público-Privada (PPP) com a CS Mobi Cuiabá, previa a modernização e revitalização do Centro Histórico de Cuiabá, e melhoria na infraestrutura urbana promovendo acessibilidade e inovação urbana para todos os cidadãos.
Assim que o prefeito Abílio Brunini (PL) assumiu a prefeitura, detectou nesse contrato ou parceria entre as partes, a existência de um enorme “jabuti”, de imediato, Abílio anunciou o desejo de rompimento amigável entre as partes.
Através da expertise e experiência do vereador Ranalli (PL), o mesmo pediu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que já deu o primeiro passo, a primeira reunião que aconteceu na tarde da segunda-feira (17), esta (CPI) tem como membros.
Os vereadores, Ranalli (PL) presidente da (CPI), Dilemário Alencar (União Brasil) como vice-presidente e relator, e Maysa Leão (Republicanos) como membro.
Diante desse fato novo com relação a (CPI), dirigi-me até à Câmara Municipal de Cuiabá, na ocasião, entrevistei o atuante vereador Ranalli (PL).
Ele fala “Da dinâmica da primeira reunião da (CPI), na qual foi aprovada a convocação do fiscal do contrato junto a prefeitura que é a pessoa que vê as condições para autorizar os documentos, e também convocaremos o procurador-geral do município, na época da assinatura do contrato”
“Para que ele justifique certas clausulas, e para que esclareça, se a população cuiabana teve vantagem com a assinatura desse contrato, solicitaremos documentações que não são públicas, questões de editais, decretos para chegar a esse contrato.
“Então, a gente tem 120 dias para finalizar os trabalhos, esperamos que em menor tempo finalizemos, para chegarmos à população cuiabana com uma resposta, se esse contrato é bom ou não, não é, vamos procurar outros caminhos para rever o contrato repactuar, de repente não é interessante para prefeitura de Cuiabá pagar 650 mil no contrato que a empresa já tem lucro vendendo as vagas por toda cidade”.
Eu, o indaguei com relação a realização das oitivas, ele disse “As duas primeiras oitivas, serão realizadas nas próximas semanas, nos dias 27 de fevereiro e 6 de março, nessas oitivas serão ouvidos o fiscal do contrato do estacionamento rotativo, o fiscal do contrato do mesmo, além do procurador-geral do município que estava à frente na época e o presidente da Associação dos Permissionários do Mercado Miguel sutil, senhor Sebastião Freitas”.
Infelizmente, alguns colegas jornalistas entendem que a abertura dessa CPI representa olharmos no retrovisor, eu o indaguei a esse respeito, ele respondeu “Existe um velho costume de dizer que não vai dar em nada, infelizmente existe esse velho clichê, se fosse dessa forma ninguém faria nada, ninguém iria pedir nada. Até mesmo, o prefeito, já colocou em xeque esse contrato, ressalvo que essa CPI eu pedi independente de prefeitura, eu só quero entender porque a prefeitura paga 650 mil, para uma empresa que já tem a concessão de cobrar pela própria vaga, ou seja, se ela não vende a vaga você que está em casa e nem usa o estacionamento está pagando e não está sabendo”.
Ainda usando a palavra olhando no retrovisor ele foi além e disse “Não é olhar no retrovisor, quero deixar bem claro uma coisa, o contrato só se passou 2 anos, portanto está faltando 28 anos, não é olhar no retrovisor é olhar para frente, um contrato que vai durar 30 anos, não são 3 dias, nem 3 horas, sem falar da possível rescisão que a empresa cobra 135 milhões da prefeitura para rescindir o contrato.........”.
A explanação e motivação da abertura dessa (CPI) ficou bem explicitada pelo vereador Ranalli (PL), a mesma, irá servir de parâmetro para que outras questões emblemáticas e escusas ocorridas na gestão anterior sejam devidamente apuradas, essa máxima de olhar para o retrovisor, não se encaixa mais nos dias atuais.
Professor Licio Antonio Malheiros é geógrafo e jornalista
