DO REPÓRTERMT
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei que institui a castração química como medida punitiva para condenados por pedofilia com sentença transitada em julgado. A proposta, de autoria do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), inclui ainda a criação de um cadastro nacional organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde os dados e fotografias dos condenados por esse tipo de crime serão registrados e disponibilizados.
A emenda aprovada prevê que a castração química será realizada por meio de medicamentos inibidores da libido, com regulamentação e supervisão do Ministério da Saúde. A medida se aplica a crimes como estupro de vulnerável, corrupção de menores, exploração sexual de crianças e adolescentes, além de delitos digitais relacionados à produção, armazenamento ou divulgação de conteúdo sexual envolvendo menores.
O projeto faz parte de um pacote de segurança pública patrocinado pela chamada bancada da bala, que foi colocado em pauta nesta semana por determinação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A iniciativa surge como resposta às crescentes taxas de violência no Brasil e às demandas por maior efetividade na atuação das forças policiais. A proposta, no entanto, divide opiniões e promete ser objeto de intensos debates nas próximas etapas de tramitação.
