DO REPÓRTERMT
A Câmara de Cuiabá promulgou a lei municipal que prevê a criação de cemitérios públicos para animais domésticos. O texto, que chegou a ser vetado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), circulou na edição dessa segunda-feira (26) da Gazeta Municipal. O veto foi derrubado em plenário com 15 votos.
A legislação, agora em vigor, prevê que animais domésticos sejam sepultados em campas e jazigos situados em cemitérios públicos, com prioridade para famílias de baixa renda, protetores independentes e ongs, todos devidamente cadastrados junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SMADESS).
Os cemitérios privados poderão adotar essa modalidade de serviço, mas deverão criar suas próprias normas. A única previsão é que sejam destinados 10% da área total para essa finalidade.
