DO REPÓRTERMT
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2023, que altera a composição de Mesa Diretora e veda a possibilidade de recondução de integrantes para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
A PEC 13/2023 também propõe criação dos cargos de terceiro vice-presidente e de quinto e sexto secretários.
O presidente da CCJR, deputado Júlio Campos (União), explicou que a proposta não deverá ter impactos financeiros, uma vez que não estão previstas remunerações adicionais aos ocupantes dos cargos.
“Vamos equiparar a Mesa da Assembleia Legislativa à composição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e já vamos estar preparados para receber a posse de mais três deputados, totalizando em 27 parlamentares”.
Devido ao crescimento populacional, está prevista a criação de três vagas para deputados na próxima legislatura. O parecer da CCJR sobre essa proposta ainda precisa apreciado em plenário.
