DO REPÓRTER MT
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim, instaurou uma comissão especial para revisar as horas extras do Poder Judiciário. A medida foi publicada no Diário de Justiça do último dia 7.
“Diante do exposto, determino, de ofício a instauração de comissão especial para averiguação preliminar de fatos, com o objetivo de revisar e aperfeiçoar as rotinas administrativas relacionadas à realização e anotação de serviços extraordinários, além da conversão em pecúnia de créditos oriundos do banco de horas, com ou sem registro de ponto”, diz trecho da publicação.
A norma surge após o Poder Judiciário ter se envolvido em uma polêmica no final de ano, quando a então presidente Clarice Claudino liberou um “vale-peru” de R$ 10 mil para todos servidores e magistrados do TJ.
O “presente natalino” foi vetado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell e Claudino então determinou que todos devolvessem o valor recebido, uns de forma parcelada e outros em uma vez só.
A comissão será presidida pelo juiz João Filho de Almeida Portela e também contará com os servidores Andrey Arakaki Rodrigues, Divania Rosa Federici de Almeida e Fábio Alexandre Mendonça. Eles têm prazo de 30 dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial.
