KARINE ARRUDA
DO REPÓRTEMT
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da procuradora da República Ludmila Bortoleto Monteiro, instaurou um inquérito para apurar o descarte e a inutilização de medicamentos e insumos vencidos que estão guardados no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC). A portaria foi publicada nesta segunda-feira (13).
Através do inquérito, o MPF pretende investigar os possíveis prejuízos causados à população cuiabana com o vencimento dos medicamentos alocados no Centro de Distribuição. A informação referente ao desperdício dos insumos foi dada pelo Gabinete de Intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá, que ficou à frente da pasta por 10 meses, em 2023, durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
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No documento, a procuradora afirma que o inquérito busca verificar a existência de interesse federal para que o órgão adote providências para reparar o eventual prejuízo dos cofres públicos com o desperdício dos medicamentos, bem como evitar que essa situação se repita novamente.
“RESOLVE converter o Procedimento Preparatório nº 1.20.000.000302/2024-15 em INQUÉRITO CIVIL com o objetivo de verificar a existência de interesse federal consistente, no caso, na presença de recursos federais, bem como para aferir se adotadas providências para a reparação do prejuízo ao erário e evitar a repetição da grave falha acarretadora de prejuízo econômico e assistencial, em razão da identificação de medicamentos vencidos e inutilizados noticiada pelo Gabinete de Intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá, em razão da inutilização dos medicamentos e insumos vencidos alocados no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá - CDMIC”, diz trecho da portaria.
