FERNANDA ESCOUTO
DO REPÓRTERMT
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) em Mato Grosso entrou com uma ação na Justiça pedindo a cassação do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), por abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral.
A ação representada pelo secretário geral da sigla, Diogo Peixoto Botelho, afirma que Abilio teve gastos excessivos com uma empresa de comunicação e usou de redes sociais para difamar os adversários. Conforme Diogo, Abilio teria contratado a T2 Comunicação, Vídeo e Produções Ltda, sediada em Brasília, e remunerada com recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
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“Está provada, documentalmente e conforme julgado na prestação de contas dos Impugnados, a fraudulenta contratação da empresa T2 Comunicação, Vídeo e Produções Ltda., sediada em Brasília, e remunerada com recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Essa ilegalidade emerge como o principal elemento a comprometer a lisura do processo eleitoral em termos de abuso do poder econômico mediante fraude, conforme demonstrado no parecer técnico conclusivo e corroborado pela sentença que desaprovou as contas eleitorais do candidato”, diz trecho do documento.
De acordo com o PDT, as notas fiscais emitidas pela T2 Comunicação, Vídeo e Produções Ltda carecem de especificações detalhadas que comprovem a execução dos serviços contratados, sendo desprovidas de elementos mínimos necessários para validar a regularidade das despesas.
“Tal deficiência compromete a transparência exigida pela legislação eleitoral, sobretudo quando considerada a magnitude dos valores envolvidos”, aponta a sigla.
Outro fator levantado por Diogo, seria o fato da empresa estar localizada em Brasília e prestar um serviço em Cuiabá. “A ausência de justificativas plausíveis para a contratação de uma empresa sediada fora do estado, aliada à incapacidade de demonstrar a entrega efetiva dos serviços, evidencia uma operação potencialmente irregular”.
Na ação foi citada também a reprovação das contas de Abilio por parte da Justiça Eleitoral.
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“A sentença da Justiça Eleitoral, ao desaprovar as contas do candidato, reforçou a gravidade das irregularidades apontadas, especialmente no que se refere à ausência de comprovação das despesas e à incompatibilidade entre os valores pagos e a capacidade operacional da empresa. Esses elementos não apenas comprometem a legalidade das contas, mas indicam a prática de abuso de poder econômico em benefício do candidato, configurando desequilíbrio na disputa eleitoral e violação dos princípios da igualdade e da moralidade”.
Por fim, o partido destaca ainda que a campanha de Abilio teria praticado a disseminação de fake News contra os adversários.
“Tais práticas não apenas atentam contra a lisura do pleito, mas configuram um método sistemático de manipulação da opinião pública, comprometendo a legitimidade do processo democrático, substanciando evidente fraude na modalidade de disseminação de desinformação dolosa em meios de comunicação social”, concluiu.
Outro lado
À reportagem, o advogado de Abilio, Maurício Castilho (DMoura e Ianhes Advogados) informou que o prefeito foi citado nesta segunda e que ainda está analisando os argumentos do PDT.
"Mas em um primeiro momento, podemos adiantar que, trata-se de uma frágil tentativa do PDT, que não aceitou a derrota do seu candidato e agora busca tumultuar a vitória do Prefeito Abilio, que venceu de forma legitima o primeiro e o segundo turno. Abilio, confia na Justiça Eleitoral e tem a convicção de que fez uma campanha limpa e que a vontade das urnas será respeitada"
