DO REPÓRTER MT
Com a chegada das festas de final de ano, os donos de pets já ficam preocupados com o barulho dos fogos de artifício, que assustam muito os bichinhos.
Entretanto, desde 2023 há uma lei estadual que proíbe a comercialização e soltura de fogos de artifício com estampido.
Apenas fogos de vista, aqueles que produzem efeitos visuais “sem barulho”, continuam permitidos em todo o estado.
E segundo a lei, o descumprimento da medida “acarretará ao infrator a imposição de multa fixada entre 200 a 3.000 Unidades Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso (UPF/MT), valor que será dobrado na primeira reincidência e quadruplicado a partir da segunda; entendendo-se como reincidência o cometimento da mesma infração num período inferior a 30 dias”.
Atualmente, cada UPF-MT vale R$ 239,28. Ou seja, a multa mais baixa pode chegar a R$ 47,8 mil.
Além da lei estadual, há também uma municipal, que tem o mesmo objetivo. A lei 6.644/2021 proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido em locais públicos e privados.
Josemar 31/12/2024
AQUI EM ALTO ARAGUAIA O POVO NÃO ESTÁ CUMPRIMDO COM A LEI, A MAIORIA AQUI NO VILA AEROPORTO ESTÃO SOLTANDO FOGOS.
Jaspion 31/12/2024
Kkkkkkkkkkkkkkkkk piada
2 comentários