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Cuiabá, 28 de Novembro de 2024
28 de Novembro de 2024

13 de Junho de 2024, 12h:30 - A | A

PAPO RETO / AMIGOS DA FLORESTA

Mauro sanciona lei que cria fundo para arrecadar dinheiro de ONGs e países estrangeiros

DO REPÓRTERMT



O governador Mauro Mendes (União) sancionou, nesta quinta-feira (13), a lei 12.548, que cria o Fundo de Apoio às Florestas (Forest Friends Fund – 3F), que tem como objetivo arrecadar fundos de órgãos, ongs, empresas, cidadãos e países estrangeiros para financiar ações de conservação natural em Mato Grosso.

Os recursos serão geridos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). As ações previstas incluem destinação de recursos para a regularização fundiária, manutenção das unidades de conservação mantidas pelo Estado, além do custeio de indenizações de propriedades desapropriadas para a criação de novas unidades de conservação.

O fundo terá um Conselho de Administração, com função normativa e deliberativa, cuja composição e número de integrantes deverá ser definido posteriormente, por meio de decreto do Governo do Estado. Os integrantes do conselho não receberão nenhum tipo de remuneração e os doadores terão direito à voz nas deliberações.

Também está previsto a criação do selo “Amigos da Floresta – 3F” que será conferido pela Sema aos doadores com as categorias de Investidor das Florestas (Forest Investor Seal) e Protetor das Florestas (Forest Protection Seal).

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