DO REPÓRTER MT
Apontando inconstitucionalidade, o governador Mauro Mendes (União Brasil) vetou três Projetos de Lei que foram aprovados pela Assembleia Legislativa. Os vetos foram publicados no Diário Oficial do Estado que circula nesta segunda-feira (24).
A primeira proposta trata sobre as Diretrizes para o Programa de Incentivo à Utilização da Musicoterapia como Tratamento Terapêutico Complementar. A outra estabelece a Política Estadual de Apoio ao Tratamento Fora do Domicílio. O terceiro projeto trata da oferta de capacitação e treinamento aos profissionais da saúde para identificação do diagnóstico de doença celíaca ou demais desordens relacionadas ao glúten – DRGS.
No veto, o governador argumentou que todas as matérias invadem a competência do Executivo estadual. Agora, os vetos devem ser analisados pelo Parlamento Estadual e possivelmente derrubados ou não.
