DO REPÓRTERMT
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (25) o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. O placar já está com cinco votos a favor da flexibilização da droga em quantidade a ser definida pela corte. Ainda não votaram os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.
O último a votar foi o ministro Dias Toffoli, na quinta (20), que votou pela constitucionalidade da lei existente, isto é, para que o entendimento atual não seja alterado. Esse posicionamento divergiu das duas linhas que foram apresentadas pelos ministros até então.
Votaram para descriminalizar o porte de maconha os ministros Gilmar Mendes (relator), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber.
Contra a descriminalização da droga, votaram os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques.
Além disso, os ministros analisam a possibilidade de definir qual a quantidade da droga que cada usuário poderá carregar consigo. Até o momento, a maioria dos ministros votou para liberar 60 gramas da droga ou até seis plantas fêmeas. São eles Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Roberto Barroso.
Já os ministros Cristiano Zanin e Nunes Marques, votaram pela descriminalização do porte de 25 gramas da droga ou até seis plantas fêmeas. São as plantas fêmeas que produzem as flores, onde podem ser encontrados o canabidiol (substância usada para produção de medicamentos) e o tetrahidrocanabinol, responsável pelo efeito psicoativo da maconha.
Já Edson Fachin e André Mendonça defenderam que o Congresso seja o responsável por essa definição. A expectativa é que o julgamento seja concluído definitivamente ainda nesta semana.
