REPÓRTER MT
Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que altera as consequências para quem dirige sob influência de álcool ou drogas. A proposta visa tornar o crime de embriaguez ao volante com resultado de morte em crime doloso, hediondo e inafiançável.
O projeto é de autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) e prevê a alteração do Código de Trânsito Brasileiro e da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.
Dentre as mudanças sugeridas está a aplicação de pena de 8 a 20 anos de prisão e suspensão ou proibição do direito de dirigir. Como justificativa, o parlamentar apontou a embriaguez ao volante como uma das principais causas de mortes no Brasil. No projeto, ele incluiu dados como os da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), que mostra que somente em 2021, 10.887 pessoas morreram no Brasil, devido à combinação de álcool e direção, o que equivale a 1,2 mortes por hora.
“Diante desse cenário, este artigo defende a necessidade de reclassificar todo homicídio cometido por embriaguez ao volante como crime doloso e equipará-lo a hediondo” escreveu o deputado na proposta.
O projeto foi apresentado no dia 17 de fevereiro e aguarda o despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos).
