DO REPÓRTERMT
Dez vereadores da Câmara de Cuiabá assinaram requerimento para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Parceria Público-Privada (PPP) de 30 anos entre a Prefeitura da Capital e a CS Mobi Cuiabá, empresa responsável pelo estacionamento rotativo.
A abertura da Comissão deve ser lida na primeira sessão ordinária, que acontece nesta terça-feira (4).
A CPI tem entre os objetivos verificar a legalidade e a transparência das cláusulas do contrato, incluindo o pagamento mensal de R$ 650 mil pela Prefeitura à empresa. Também será apurada a relação de fiança da Prefeitura, no empréstimo tomado pela CS Mobi junto ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste e as implicações dessa fiança para os cofres públicos do município
Além disso, a CPI deve avaliar o cumprimento das obrigações da empresa, como a modernização e revitalização do Centro Histórico de Cuiabá e a entrega do Mercado Municipal Miguel Sutil, previstas no contrato, além de investigar eventuais irregularidades, como sobrepreço, falta de execução de cláusulas contratuais ou outros danos ao erário público.
Assinaram o requerimento os vereadores Ranalli (PL), Samantha Íris (PL), Maysa Leão (Republicanos), Dra. Mara (Podemos), Katiuscia (PSB), Michelly Alencar (União), Baixinha Giraldelli (SD), Sargento Joelson (PSB), Dilemário Alencar (União Brasil) e Cezinha Nascimento (União Brasil).
