DO REPÓRTER MT
A Reforma Tributária, quando for promulgada, terá um período de 7 anos de transição, entre 2026 e 2032. A partir de 2033 os impostos que existem atualmente (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) serão extintos.
Os cinco impostos de hoje serão transformados em um imposto único: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Ele será formado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), único imposto federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será compartilhado entre estados e municípios.
Haverá ainda, a partir de 2027, o Imposto Seletivo (IS), conhecido também como “imposto do pecado” e que vai ser usado como forma de desincentivar o uso de produtos e serviços que possam ser prejudiciais à saúde, como bebidas e cigarros, e à “sustentabilidade ambiental e redução das emissões de carbono”. Além disso serão taxadas as armas e as munições (exceto quando forem para a administração pública).
No mesmo ano, o texto prevê a extinção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que vai dar lugar a uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) cujo objetivo é manter a competitividade da Zona Franca de Manaus.
Veja como será o calendário
- em 2026: alíquota teste de 0,9% para a CBS (IVA federal) e de 0,1% para IBS (IVA compartilhado entre estados e municípios);
- em 2027: PIS e Cofins deixam de existir. CBS será totalmente implementada. Alíquota do IBS permanece com 0,1%;
- entre 2029 e 2032: redução paulatina das alíquotas do ICMS e do ISS e elevação gradual do IBS;
- em 2033: vigência integral do novo modelo e extinção do ICMS e do ISS.
