APARECIDO CARMO
DO REPÓRTERMT
O desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou a transferência da ação penal contra Emanuel Pinheiro (MDB), prefeito de Cuiabá, para a Justiça Federal. Emanuel respondia na Justiça Estadual pela contratação de pessoas sem a devida qualificação técnica para atuar na área da saúde da Capital.
Na prática, caberá ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidir sobre a validade das decisões tomadas até agora no TJMT. Há a possibilidade de o processo ser inteiramente anulado.
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A remessa dos autos já era esperada, uma vez que o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido da defesa de Emanuel Pinheiro e transferiu para a Justiça Federal a investigação contra ele no âmbito da Operação Capistrum.
Ribeiro Dantas entendeu como correta a alegação de Emanuel de que eventuais irregularidades na gestão dos recursos do Sistema Único de Saúde são competência da Justiça Federal, já que os recursos vêm da União.
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Em decisão datada dessa sexta-feira (09), Luiz Ferreira da Silva diz que foi notificado pela Vice-Presidência do TJMT da decisão do STJ e determinou o imediato cumprimento.
“Dessa forma, em cumprimento da decisão do Superior Tribunal de Justiça que declarou a competência da Justiça Federal para processar e julgar a Ação Penal n. 0047519-56.2021.8.11.0000, e, por conseguinte, a Cautelar Inominada Criminal n. 0047520-41.2021.8.11.0000 que tramita por dependência daquela; e considerando que o denunciado Emanuel Pinheiro possui foro por prerrogativa de função em segundo grau de jurisdição por ostentar a condição de Prefeito (art. 29, X, da Constituição Federal), determino a remessa de ambos os processos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a quem caberá ‘decidir sobre a convalidação dos atos decisórios e instrutórios praticados no âmbito da Justiça Estadual’”, diz a decisão.
A operação Capistrum foi desencadeada após denúncia do ex-secretário de Saúde, Huark Douglas Correia, em acordo firmado com o Ministério Público de Mato Grosso. As contratações eram levadas a cabo por indicação política, principalmente para atender demandas de vereadores. O objetivo era retribuir ou comprar apoio político.
Muitas contratações eram realizadas sem necessidade, causando prejuízo aos cofres públicos. Além dos salários, os contratados recebiam a verba do prêmio saúde.
Deflagrada em 19 de outubro de 2021, a Operação Capistrum também resultou no afastamento de Emanuel Pinheiro do cargo, decisão que foi revista pela Justiça tempos depois.
