APARECIDO CARMO
DO REPÓRTERMT
A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou de forma favorável ao pedido do Procurador-Geral da República (PGR) para que a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa seja anulada. O posicionamento foi remetido ao gabinete do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o relator da ação, nessa terça-feira (26).
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A eleição, ocorrida em 7 de agosto deste ano, que teve Max Russi como vitorioso para a presidência e o deputado Dr. João como primeiro secretário, é contestada porque a PGR entende que foi feito antes do prazo legal, que deveria ser em outubro, no segundo ano legislativo.
A manifestação da AGU reconhece a autonomia dos entes da federação, mas ressalta que todos estão submetidos à Constituição Federal, de modo que a prerrogativa do Legislativo para dispor sua organização interna não é absoluta.
Na peça protocolada, o órgão, ligado ao Governo Federal, aponta que a Constituição Federal é o parâmetro para as eleições legislativas e que “apenas a partir do mês de outubro que antecede o biênio relativo ao pleito é que se entenderá por atendido o critério da contemporaneidade”.
“Assim, estando eventual legislação em sentido contrário, isto é, prevendo que a eleição ocorra em período anterior ao mês de outubro, é possível concluir que não estará atendido o critério da contemporaneidade”, prosseguiu a AGU.
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Nesse sentido, o documento, assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, recomenda o reconhecimento da inconstitucionalidade da lei de Mato Grosso que autorizou a realização da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa em agosto.
Se o entendimento do ministro relator seguir a lógica da AGU, uma nova eleição deverá ser realizada para a Mesa Diretora da Assembleia e a tendência é que as negociações recomecem.
