FERNANDA ESCOUTO
APARECIDO CARMO
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União), criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Na terça-feira (25), por 8 votos a 3, ficou decidido que o usuário pego com uma quantidade delimitada de maconha para uso próprio, não está cometendo crime, mas sim um ato ilícito administrativo.
Botelho afirmou que houve invasão de competência por parte do STF. “Eu sou contra essa decisão do Supremo. Comercialização da droga é proibida, então eu acho que essa decisão é descabida”, disse.
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"É uma questão de lógica, não tem como ter legalidade nisso"
“É uma questão de lógica, não tem como ter legalidade nisso”, completou.
Ainda na terça-feira, o governador Mauro Mendes (União) também teceu críticas à medida adotada pelos ministros.
Conforme o chefe do Executivo estadual, o STF anulou o Congresso Nacional, que acabou se omitindo sobre o tema.
“Cadê o Congresso Nacional, cadê os senadores e deputados para fazer esse debate? O poder emana do povo. Quem foi eleito para debater e decidir temas relevantes da Nação Brasileira chama-se Congresso Nacional. O problema é que eles se omitem, o problema é que não estão cumprindo o seu papel e aí vem o Supremo e começa produzir regras, normas em todas as áreas”, destacou Mauro.
O governador ressaltou, ainda que, nessa decisão do Supremo uma carta branca ao tráfico de drogas, visto que esse “mercado” sempre foi dominado por organizações criminosas. “Você está legalizando uma atividade para as facções criminosas. Na prática é isso o que está acontecendo”.
Nesta quarta-feira (26), os ministros retomarão ao julgamento para decidir sobre a quantidade de maconha que será permitida ao usuário.
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