MIKHAIL FAVALESSA
DA REDAÇÃO
A Controladoria Geral do Estado (CGE) apura possíveis fraudes realizadas pela concessionária Morro da Mesa, responsável por um trecho de 122 quilômetros da MT-130, entre Primavera do Leste e Rondonópolis. A empresa é ligada ao deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD). A portaria do Procedimento Administrativo de Responsabilização (PAR) contra a Morro da Mesa foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (03) e é baseada nos acordos de colaboração premiada fechados pelo ex-governador Silval Barbosa, além de familiares dele e seu ex-chefe de Gabinete, Silvio Cesar Correa Araújo, com a Procuradoria Geral da República (PGR).
Eles também prestaram depoimentos aos auditores da CGE durante todo o ano de 2018. Nos depoimentos, Silval confirmou que Nininho teria pago R$ 7 milhões em propinas para conseguir a concessão do trecho – o deputado nega. A CGE apura se a Morro da Mesa cometeu condutas como pagamento de propina; financiamento para prática de crimes previstos pela Lei Anticorrupção; atentar contra os princípios da administração pública; fraudar licitação e o contrato decorrente dela; alterar o controle societário da empresa sem autorização do Estado ou da agência de regulação; aditar irregularmente contrato com sobrepreço; prestar os serviços de maneira irregular.
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Em uma das ações supostamente praticadas pelos envolvidos, a empresa teria fraudado a licitação oferecendo tarifa menor para, depois, aumenta-la antes do início da operação do pedágio.
Com valor estimado de R$ 1.051.593.140,00, o prazo de exploração do trecho foi estabelecido, inicialmente, em 28 anos, sendo que para os três primeiros anos foi previsto um investimento de R$ 100 milhões para recuperação da rodovia.
A Morro da Mesa é formada por outras duas empresas, entre elas a Constral Construtora Ltda, que tem como um de seus representantes o ex-chefe de gabinete de Nininho, Tschales Franciel Tscha. Também faz parte da sociedade a Argesil - Armazéns Gerais e Silos Itaquerê Ltda, representada por representada por Eurico Brunetta, Helio Brunetta, Eloi Brunetta, Eloir Brunetta e Édio Brunetta.
Segundo Silval Barbosa, Eloi Brunetta e Nininho teriam negociado os pagamentos ilegais para concessão do trecho.
O ato para início da investigação foi assinado pelo ex-controlador-geral do Estado José Celso Dorileo, no dia 26 de dezembro. Ao final do processo, depois de garantida a ampla defesa, as empresas podem ser multadas em 20% de seu faturamento bruto anual, além da reparação dos danos causados à administração pública.
Responsabilização da Tripolo
Outro PAR foi aberto para apurar a responsabilidade da Construtora Tripolo Ltda no mesmo caso – a empresa também seria ligada a Nininho. A Tripolo teria emitido cheques utilizados no pagamento de propina ao grupo de Silval Barbosa em troca da concessão da MT-130 à Morro da Mesa, entre os anos de 2011 a 2014. A ação serviria para ocultar a origem dos recursos ilegais, considerado lavagem de dinheiro.
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