RAFAEL MACHADO
MIKHAIL FAVALESSA
A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (21), por unanimidade, o projeto de lei do governador Pedro Taques (PSDB) que cria o Fundo Estadual de Estabilização Fiscal (FEEF), que prevê a arrecadação de R$ 180 milhões por ano. O montante, segundo Governo do Estado, será destinado 100% para Saúde.
O presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (DEM), encerrou a sessão e convocou uma extraordinária para garantir quórum na análise da matéria. No painel constava a presença de 18 dos 24 parlamentares durante a votação.
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Antes da analise do projeto, os deputados rejeitaram duas emendas. A primeira de autoria do deputado Alan Kardec (PDT) previa que 5% da arrecadação, cerca de R$ 9 milhões, do fundo fossem aplicados no Esporte. A outra, de Guilherme Maluf (PSDB), pretendia destinar 50% da arrecadação para o MT Saúde, plano de saúde dos servidores estaduais.
O vice-líder do Governo na Assembleia, deputado Wilson Santos (PSDB), ressaltou que o FEEF terá a duração de três anos sendo que o montante será dividido em 20% para os hospitais filantrópicos - sendo 2% destinados ao Lions da Visão -, 20% aos municípios, 10% para farmácia estadual e 50% para o controle da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Ele ainda ponderou que o novo fundo não irá aumentar os tributos cobrados pelas empresas que recebem incentivos fiscais, mas sim a diminuição de seus benefícios.
A intenção do Governo do Estado é arrecadar R$ 15 milhões por mês.
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