MIKHAIL FAVALESSA
DA REDAÇÃO
O Fundo Estadual de Estabilização Fiscal (FEEF) passou por duas alterações na noite desta quarta-feira (20) e deve ir à votação final na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de quinta-feira (20).
O deputado Dilmar Dal Bosco pediu que fosse feita uma alteração na taxação prevista para o setor atacadista. "O que havia sido combinado anteriormente não foi o que veio no projeto. Então chamamos o secretário [de Estado de Fazenda] Rogério Gallo e chegamos a um acordo", disse o deputado ao 
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Dos 2% previstos no projeto enviado pelo Governo, o valor foi fracionado, de acordo com Dilmar.
Um substitutivo do deputado José Domingos Fraga também foi apresentado. Por causa disso, o projeto do FEEF também teve que passar por uma votação de emergência na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) - ele foi aprovado pela comissão.
Agora, a previsão dos deputados é que o projeto seja aprovado, em segunda votação, na sessão desta quinta-feira (21). Foi utilizada a dispensa de pauta para permitir a aprovação na quinta-feira, em razão de o projeto já ter passado por uma primeira votação antes das mudanças.
O projeto de lei enviado pelo governador Pedro Taques (PSDB) prevê uma arrecadação de R$ 15 milhões por mês, ainda em 2018.
Os recursos deverão ser destinados exclusivamente à Saúde, segundo o Governo do Estado. O projeto consiste na taxação de empresas que recebem incentivos fiscais do Governo estadual. Ainda neste ano, o Governo quer arrecadar R$ 107,2 milhões e mais R$ 76,6 milhões entre janeiro a maio de 2019, totalizando cerca de R$ 180 milhões.
Ao todo, nove setores deverão ser taxados em 2% sobre o valor total das notas fiscais, relativas a aquisições interestaduais realizadas no período.
Estarão obrigados ao recolhimento do novo fundo: frigoríficos (abate de bovinos), indústrias de fabricação de óleo vegetal bruto, óleos refinados (exceto óleo de milho); indústrias de moagem e fabricação de produtos de origem vegetal; cervejarias; fabricantes de refrigerantes; produtoras de biocombustíveis (exceto álcool); indústrias de cimento; fábricas de colchões e empresas do comércio varejista especializado em eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.
