FERNANDA ESCOUTO
DO REPÓRTERMT
A Câmara de Cuiabá vota nesta quarta-feira (11), o relatório que pode cassar o mandato da vereadora Edna Sampaio (PT). A parlamentar responde a um processo na Comissão de Ética por se apropriar da Verba Indenizatória de sua ex-chefe de gabinete, Laura Abreu.
A sessão extraordinária foi convocada, na segunda-feira (9), pelo presidente da Casa de Leis, vereador Chico 2000, devido ao feriado do dia 12 de outubro.
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A Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) da Câmara aprovou, de forma unânime, o relatório da Comissão de Ética que pediu a cassação da petista.
Conforme o relator, vereador Kássio Coelho, ficou comprovado que Edna cometeu crime ao se apropriar da V.I da servidora, inclusive a própria parlamentar já admitiu.
Edna, que entrou na Justiça para tentar travar mais uma vez o processo, poderá fazer a sua defesa na tribuna, nesta quarta-feira.
Suspensão de processo
Em agosto, Edna acionou a Justiça para travar o andamento do processo de cassação contra ela. O juiz aceitou o pedido e deixou a Câmara impossibilitada de dar andamento ao caso.
A Justiça entendeu que houve um "atropelo no rito processual".
Dias antes da decisão judicial, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar aprovou por unanimidade relatório recomendando a cassação do mandato de Edna. O mesmo documento foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Retomada
Em setembro, o juiz da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Agamenon Alcântara, reformou a decisão liminar que suspendeu os trabalhos e autorizou a retomada do processo na Casa de Leis.
Na nova decisão, o magistrado determinou que a Comissão de Ética ouvisse quatro novos depoimentos de testemunhas de defesa arroladas por Edna e a partir dai fizesse outro relatório, para que assim fosse encaminhado à votação.
Novas testemunhas
A vereadora Edna Sampaio não compareceu à sessão da Comissão de Ética da Câmara Municipal de Vereadores, no dia 28 de setembro, quando deveriam ser ouvidas as testemunhas arroladas por ela mesma no processo que investiga suposta prática de "rachadinha" em seu gabinete.
A petista se recusou a receber a notificação da Comissão, assim como sua advogada.
"Em nenhum momento a vereadora Edna apresentou defesas dentro do processo. Ela argumentou só na sexta-feira (dia 6 de outubro), dizendo que o processo já estava decadencial, que já tinha passado o prazo dos 90 dias e pediu a nulidade do processo, mas ela não levou em consideração as pausas no meio do percurso, como o recesso parlamentar", explicou o presidente da Comissão de Ética, vereador Rodrigo Arruda e Sá.
Nova tentativa para suspensão
Com um novo relatório feito e aprovado pela Comissão de Ética e pela CCJR, foi marcada uma sessão extraordinária para esta quarta-feira (11), entretanto a vereadora não aceitou ser notificada.
Conforme seus colegas de Parlamento, ela estaria dificultando para que a Comissão de Ética perca o prazo para desenvolvimento dos trabalhos e anule o processo contra ela.
“A vereadora Edna não recebeu a notificação, muito menos o seu advogado, numa estratégia clara de querer tumultuar o processo, alegando que os 90 dias do processo da Comissão de Ética se exauriu e ela sabe que não exauriu, pois, esse processo ficou suspenso pelo Judiciário por 36 dias e quem provocou o Judiciário foi a vereadora Edna”, disse Dilemário na sessão desta terça-feira (10).
Relembre o caso
O caso começou no dia 3 de maio, após denúncia veiculada na imprensa. Vieram à tona prints de comprovantes de transferências bancárias, mensagens em áudio e conversas por WhatsApp que atestaram o envolvimento da vereadora no esquema.
Um áudio mostrava o marido da vereadora, Willian Sampaio, cobrando que a então chefe de gabinete fizesse a transferência do dinheiro para a vereadora. Posteriormente, em oitiva na Comissão de Ética, Laura disse que o dinheiro era transferido em sua totalidade para uma conta em nome da parlamentar.
Segundo Laura, ela só se deu conta de que algo estava errado com o modo como o dinheiro era tratado durante a gestão do gabinete da vereadora quando leu uma reportagem sobre o caso de sua demissão, enquanto estava grávida, que apontava seus rendimentos como sendo formados por R$ 7 mil de salário e R$ 5 mil de verba indenizatória. Segundo ela, só recebia 70% desse valor do salário e sempre devolveu a VI.
Edna, por sua vez, confessou, que todas as quatro chefes de gabinete da parlamentar eram orientadas a devolver a verba indenizatória que recebiam em sua conta bancária pessoal.
Acompanhe a sessão:
