DO REPÓRTERMT
Atendendo ao pedido do prefeito eleito Abilio Brunini (PL), o atual prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) determinou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) seja retirada da Câmara de Vereadores para ajustes, considerando a remodelação de pastas pela futura gestão, que começará em 1º de janeiro de 2025.
Emanuel garantiu que a nova peça orçamentária será devolvida até o dia 6 de dezembro, possibilitando a votação ainda este ano. Na semana passada, Pinheiro já havia anunciado que a medida seria adotada, caso Abilio fizesse a solicitação formal. E foi o que ocorreu.
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Leia mais - Em primeira reunião, Abilio pede para Emanuel suspender licitações e retirar a LOA
Durante a primeira reunião das equipes de transição de governo, realizada na manhã desta segunda-feira (11), no Palácio Alencastro, Abilio pediu a Emanuel para suspender licitações e retirar a tramitação da LOA na Câmara para remodelar o orçamento da Prefeitura de Cuiabá para o próximo ano, que tem o valor de R$ 4,8 bilhões.
Outro ponto assegurado por Pinheiro foi a garantia de funcionamento dos setores de Educação (contratos e período de matrículas) e Saúde. Quanto às unidades de saúde, garantiu os atendimentos à população.
O prefeito eleito também solicitou a revisão de processos licitatórios de longo prazo que sejam realizados até o fim do ano.
“É necessária a realização de licitações para garantir a eficiência e a legalidade dos serviços públicos. As orientações do Tribunal de Contas serão respeitadas. É importante destacar que essas questões não estão diretamente relacionadas ao período de transição, mas sim a processos já em andamento. No entanto, para garantir total transparência e permitir que o senhor acompanhe de perto todos os procedimentos, é fundamental que o coordenador responsável mantenha a equipe informada e que o prefeito eleito esteja ciente de todo o andamento”, complementou Pinheiro.
