DAFFINY DELGADO
DO REPÓRTER MT
O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) garantiu nesta quarta-feira (06), que não vê nenhum problema na Câmara Municipal de Cuiabá ter aprovado uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a dívida que seria de R$ 300 milhões da Prefeitura com a União, refrente ao INSS e FGTS dos servidores.
“Quem quiser assinar a CPI, pode assinar, pode criar até porque todas as CPIs que tiveram até agora serviram para dar um atestado de boa conduta da minha gestão. E essa será mais uma delas pois não fizemos nada de errado”, declarou.
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A dívida é referente à falta de repasses de valores ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), que foram descontados dos salários de servidores públicos, mas não foram repassados como prevê a lei.
O município assumiu a dívida ao encaminhar para o Legislativo Municipal um Projeto de Lei, onde tentava uma autorização para o parcelamento da dívida em 60 meses. O texto foi encaminhado em agosto.
"Fomos nós que usando a legislação, utilizando do que a lei determina que pedimos o parcelamento e vai ser uma ótima oportunidade de poder mostrar a verdade transparentemente para a população cuiabana. (...) Zero temor, está aí a CPI e não vejo nenhum problema", acrescentou prefeito.
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CPI
A CPI foi uma proposta do vereador Luiz Fernando (Republicanos). Segundo ele, o valor superior da dívida para justifica a investigação. Além disso, ele destacou que a proposta visa deixar o rombo para a próxima gestão.
“Quero agradecer a todos os vereadores que votaram de forma favorável à criação da CPI para investigar o rombo de mais de R$ 165 milhões, que nós sabemos que é muito mais que isso. O prefeito em nenhum momento informou o passivo, juros e correção, ou seja, esse valor é mais que R$ 200 milhões (R$ 292,9 milhões)”, disse o parlamentar.
“Ele [Emanuel Pinheiro] não disse como vai pagar isso e então, ao meu ver, vai deixar mais um rombo para o próximo gestor. Se ficar até o final do mandato, que acho que nem fica, ele ainda quer adquirir uma dívida por mais de 60 meses. Quem vai pagar por isso é a população e eu não serei omisso a essa situação”, completou Luiz Fernando.
Agora, a comissão tem o prazo de 120 dias para concluir os trabalhos legislativos.
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