KARINE ARRUDA
DO REPÓRTER MT
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), revogou a lei que limitava a atuação dos enfermeiros em unidades de saúde do Estado. O projeto, considerado polêmico pelos profissionais da classe, determinava que os cuidados íntimos dos pacientes só poderiam ser feitos por enfermeiros do mesmo sexo. A medida, de autoria do deputado estadual Sebastião Rezende (União Brasil), chegou a ser aprovada, em junho, pela Assembleia Legislativa (ALMT), mas foi revogada meses depois, em agosto.
A decisão do chefe do Executivo estadual foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa sexta-feira (20).
>>> Clique aqui e receba notícias de MT na palma da sua mão
“Fica revogada a Lei nº 12.542, de 11 de junho de 2024 - D.O. 11 de junho de 2024 - edição extra”, diz trecho do documento.
A Lei nº 12.542, que entrou em vigor no dia 13 de junho deste ano, causou polêmica entre os profissionais da categoria, já que eles ficavam limitados em suas atuações. A medida determinava que o gênero do profissional de enfermagem deveria estar de acordo com o sexo do paciente, ou seja, obrigava os enfermeiros a realizaram cuidados íntimos como banho, troca de roupas e fraldas somente em pacientes do mesmo sexo.
Diante disso e após aprovação da lei pela ALMT, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e o Conselho Regional de Enfermagem (Coren-MT) teceram diversas críticas sobre a legislação, dizendo que a medida era inconstitucional e feria a Constituição Federal, que "garante a liberdade no exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações exigidas por lei".
Alem dos conselhos, a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social também se posicionou, na época, dizendo que a legislação era equivocada e prejudicial à saúde pública, sendo "repudiável a sexualização do cuidado à saúde, como se fosse possível determinar a segurança do paciente com base no sexo do profissional".
Por conta disso, em 28 de agosto deste ano, meses após a aprovação feita pela ALMT e pelo governador, a Assembleia Legislativa voltou atrás e aprovou o projeto de lei que revogava a obrigatoriedade dos enfermeiros cuidarem apenas de pacientes do mesmo sexo.
Com os apontamentos feitos pela categoria e a revogação aprovada pela Assembleia, o autor da lei, deputado Sebastião Rezende, por meio de sua assessoria, afirmou que o projeto tinha o objetivo de olhar as necessidades e intimidade dos pacientes, que poderiam se sentir desconfortáveis ao serem atendidos por profissionais do sexo oposto.
