DO REPÓRTERMT
O desembargador federal Marcus Vinicius Reis Bastos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), determinou a suspensão da tramitação da investigação sobre um susposto esquema de fraudes em licitações promovida por um cartel de empresários com o apoio de servidores do Hospital Regional de Cáceres.
A decisão atende ao pedido da defesa de dois dos investigados, que alegou que o processo inclui o secretário de saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo.
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A questão central é que o secretário de estado tem foro de prerrogativa por conta do cargo que ocupa, o que motivou a suspensão do inquérito até o julgamento definitivo do mérito da ação. Para o desembargador, houve "usurpação da competência" da Corte Regional o que justificaria o "imediato deslocamento de competência para esta Corte", mantendo a supervisão da autoridade judiciária de primeiro grau.
"Pelo exposto, DEFIRO a liminar, para o fim de suspender a tramitação do processo n. 1003745-27.2024.4.01.3601 e, por via reflexa, sobrestar o IPL n. 2021.0042958 (n. 1002585-69.2021.4.01.3601), até o julgamento final de mérito da presente Reclamação Criminal", determinou o magistrado.
O caso veio à tona após a deflagração da Operação Panaceia, em 6 de dezembro, quando o diretor da unidade foi preso e a secretaria-adjunta de saúde, Caroline Campos, foi afastada do cargo por determinação judicial.
Conforme a Polícia Federal, o grupo investigado teria movimentado R$ 5,5 milhões entre os anos de 2020 e 2023, tendo se aproveitado do período da pandemia de covid-19 para obter lucros simulando cenário de competição.
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Ainda de acordo com a Polícia Federal, antes da assinatura dos contratos, a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE) emitiu parecer alertando as irregularidades aos servidores públicos envolvidos, mas as contratações prosseguiram normalmente.
A Controladoria Geral da União (CGU), órgão ligado ao Governo Federal também investiga o caso, já que os recursos em questão tem origem em repasses federais.
