VANESSA MORENO
DO REPORTÉR MT
O juiz da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Moacir Rogério Tortato, mandou fechar o comitê de campanha do candidato a prefeito de Cuiabá Abilio Brunini, que foi instalado no Boteco do Marcão, localizado no bairro 1º de março. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (30).
A representação foi proposta pela coligação Juntos por Cuiabá, que tem como cabeça de chapa o candidato a prefeito Eduardo Botelho (União). A coligação argumentou que a chapa de Abilio colocou uma propaganda eleitoral em bem de uso comum, o que configura ilegalidade, ainda que seja em propriedade privada.
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Registros fotográficos e de vídeos foram apresentados como provas da campanha em desacordo com as regras eleitorais.
Diante disso, o juiz Tortato mandou encerrar imediatamente a propaganda ilegal, e estabeleceu pena de multa diária de R$5 mil em caso de descumprimento, destacando os potenciais efeitos prejudiciais à integridade do processo eleitoral.
“Concedo medida liminar para determinar aos representados a imediata retirada de toda e qualquer propaganda eleitoral afixada no imóvel onde também se encontra instalado o “Boteco do Marcão”, ficando arbitrada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a multa diária pelo descumprimento”, diz trecho da decisão.
