APARECIDO CARMO
DO REPÓRTERMT
O governador Mauro Mendes (União Brasil) disse que vai pedir à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que estude a possibilidade de denunciar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o juiz federal Guilherme Mechelazzo Bueno, plantonista da Vara Federal de Cáceres, após o magistrado mandar soltar dois traficantes que haviam sido presos na região de fronteira com 420 kg de drogas.
O CNJ é o braço administrativo e financeiro do Poder Judiciário. Chefiado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o CNJ é único órgão que pode impor punições a magistrados que eventualmente incorram em irregularidades.
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“Eu vou pedir à minha Procuradoria do Estado que estude isso”, disse Mauro ao ser questionado pela imprensa durante coletiva de imprensa nesta terça-feira (09).
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As prisões foram efetuadas no fim do último sábado (06), na rodovia estadual MT-265, em Porto Esperidião, região de fronteira com a Bolívia. Os dois criminosos, identificados como Marcos Antonio Rodrigues Lopes e Rosivaldo Poquiviqui Durante foram abordados em ação que integrava a Operação Protetor das Fronteiras e Operação Ágata, deflagradas pelo Grupo Especial de Fronteira (Gefron), pelo Exército Brasileiro e com apoio da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Como é de praxe, os presos foram encaminhados para a delegacia de Polícia Federal de Cáceres, que os colocou à disposição da Justiça. No domingo (07), foram submetidos à audiência de custódia e liberados.
Na decisão, o juiz Guilherme Mechelazzo disse que os dois presos eram pobres, que não tinham intenção de serem criminosos, mas apenas aproveitaram uma oportunidade de dinheiro fácil.
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Após a repercussão negativa do caso, o juiz titular da Vara Federal de Cáceres, Francisco Antônio de Moura Júnior, determinou a suspensão dos alvarás de soltura e que os criminosos fossem presos novamente. As novas ordens de prisão foram cumpridas pelo Gefron e pela Polícia Federal ainda na noite dessa segunda-feira (08).
“Fico feliz com a reação e com a nova postura do judiciário federal, mas é lamentável porque não é a primeira vez que isso acontece em Mato Grosso e nem no Brasil. Isso tem sido recorrente. A um tempo atrás, aqui na Estrada de Chapada, foi preso alguém com 300 kg de maconha e parece que três dias depois ele estava solto”, disse o governador.
Mauro lembrou que o tráfico de drogas é um crime federal e que é o responsável por fomentar a atuação do crime organizado em todo o país e cobrou que o Congresso e o Judiciário tomem medidas para evitar esse tipo de interpretação das leis, que acabam por beneficiar os criminosos.
“Nós temos que ter leis mais duras ou um Judiciário que realmente cumpra as leis existentes e não permitindo que haja esse tipo de interpretação beneficiando bandidos que causam grande risco à sociedade porque o tráfico de drogas ele tem um desdobramento gigantesco em outros crimes, fomentando e alimentando as cadeias criminosas em todo o país”, concluiu.
