APARECIDO CARMO
DO REPÓRTER MT
O chefe do Ministério Público de Mato Grosso, procurador-geral de Justiça Deosdete Cruz Júnior, anunciou nesta terça-feira (29) que vai impetrar nos próximos dias uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, para invalidar o trecho de uma portaria da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) que abriu a possibilidade de ex-policiais militares ficarem presos em unidades destinadas aos policiais da ativa ou aposentados.
A decisão foi tomada após o juiz Geraldo Fidélis, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, determinar que o ex-policial militar Almir Monteiro dos Reis, que foi indiciado por estupro, homicídio quadruplamente qualificado e fraude processual no caso do assassinato da advogada Cristiane Castrillon da Fonseca Tirloni, de 48 anos, morta em Cuiabá, no dia 13 de agosto.
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Em nota divulgada na manhã desta terça-feira (29), o chefe do MP classificou a decisão que mandou o ex-policial militar como um “injusto equívoco” e uma “benesse injustificável”, já que o crime foi praticado quando o assassino não era mais policial.
Conforme nota do MP, a expectativa é que o Poder Judiciário “corrija a decisão do magistrado de primeira instância, a bem da Justiça e da fiel aplicação da lei”.
Deosdete Cruz Júnior recordou, ainda, que há precedentes no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que estabelece que “a perda da condição de policial militar impossibilita o recolhimento a quartel ou prisão especial nas hipóteses de custódia cautelar”.
Decisão
Em conversa com o RepórterMT, o juiz Geraldo Fidelis disse que a Cadeia Pública de Chapada não se trata de uma unidade militar, mas de um espaço utilizada pelo Estado para assegurar a integridade de ex-agentes de segurança pública, para que não haja "banho de sangue" em outras unidades, como a Penitenciária Central do Estado (PCE), onde Almir estava até esta segunda-feira (28).
"Eu gostaria de deixar bem claro que ele não foi transferido para prisão militar, de maneira alguma. Ele foi transferido para uma prisão comum, cuja classificação se dá para as pessoas que tiveram uma função na segurança pública, para não misturar, para não dar 'banho de sangue', mas não é prisão militar, que é administrada pela Polícia Militar, não é isso, nem tampouco quartel. Lá é uma cadeia comum, administrada pela Secretaria de Administração Penitenciária", explicou Fidélis.
De acordo com o magistrado, a decisão se justifica a partir da necessidade de resguardar a integridade física e psicológica “da pessoa que um dia vestiu a farda e que, se entrar em uma prisão comum, é morto”.
O crime
Conforme a investigação da Polícia Civil, Almir Monteiro dos Reis matou Cristiane Castrillon da Fonseca Tirloni durante a madrugada do dia 13. Após colocar o corpo da advogada no carro dela, um Jeep Renegade, o assassino limpou os vestígios de sangue da vítima por toda a casa, com creolina e sabão em pó, numa tentativa de dificultar as investigações.
Por volta das 8h30, Almir colocou óculos escuros no corpo da vítima, a levou até o Parque das Águas, onde abandonou o corpo. Em seguida, ele pediu um carro de aplicativo e voltou para casa.
Almir foi indiciado pela Polícia Civil por feminicídio quadruplamente qualificado, pelos crimes de estupro, que ocorreu antes da morte da vítima, e por fraude processual, em razão de ter limpado a cena do crime.
