DAFFINY DELGADO
DO REPÓRTERMT
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou, nesta quinta-feira (03), um novo recurso movido pela defesa de Nicassio Barbosa, o Nicassio do Juca (MDB), e manteve o indeferimento do registro de candidatura dele, que tentava uma vaga na Câmara de Cuiabá nas eleições deste ano. Ele é irmão do deputado estadual Juca do Guaraná.
O registro de candidatura de Nicassio foi indeferido pela juíza Suzana Guimarães Ribeiro, da 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá. Em sua decisão, a magistrada considerou a condenação dele por homicídio tentado, quando ele foi acusado de ser o mandante da tentativa de assassinato sofrida pelo suplente de vereador Sivaldo Dias Campos no dia 10 de outubro de 2000.
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Após a decisão, a defesa do candidato chegou a apresentar recursos, onde alega que todos os períodos de inelegibilidade impostos a ele por conta do crime cometido já teriam ultrapassados mais de 16 anos, o que tornaria Nicássio elegível neste ano. Entretanto, os pedidos foram negados.
Na nova tentativa, eles voltam a usar o mesmo argumento. Além disso, pontuam que essa situação resulta em uma pena perpetuada, o que seria contrário ao princípio constitucional de proporcionalidade.
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Entretanto, o relator, Luis Otávio Pereira Marques negou provimento ao recurso e manteve a decisão que indeferiu o registro de candidatura.
O voto dele foi seguido por Serly Marcondes Alves, Eustáquio Inácio de Noronha Neto, Ciro José de Andrade Arapiraca, Edson Dias Reis e Maria Aparecida Ribeiro. Apenas Pérsio Oliveira Landim se manifestou pela procedência do recurso.
