Vereador: Petista Edna Sampaio não fez uma rachadinha, fez uma inteirinha mesmo

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Dilemário: Não punir Edna abrirá perigoso precedente na Câmara

DO REPÓRTERMT

O vereador Dilemário Alencar (Podemos) disse nesta segunda-feira (26) que, após os três depoimentos iniciais feitos na semana passada na CPI, que apura desvio de Verba Indenizatória (VI) da ex-chefe de gabinete Laura Natasha Abreu, para conta corrente da vereadora Edna Sampaio (PT), ele já pode tirar a conclusão de que a parlamentar petista praticou ato incompatível com o decoro parlamentar. A vereadora é acusada de praticar o esquema conhecido como "rachadinha", onde o servidor devolve parte do que recebe. 

A defesa de Edna sustenta que rachadinha só ocorre quando o servidor repassa parte do seu salário. Entretanto, o próprio presidente da Casa, Chico 2000, em entrevista ao Conexão Poder, dissse que "verba indenizatória é para o uso exclusivo do cargo de chefe de gabinete, conforme estabelece lei municipal". O marido de Edna, Willian Sampaio, confirmou que a parlamentar se apropriava da verba de Laura Natasha. Segundo ele, todo o montante ia para uma conta conjunta do "mandato coletivo" da petista.

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A afirmação foi dada nesta sexta-feira, durante seu depoimento na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Cuiabá. Willian afirmou que a Verba

Indenizatória recebida por Laura era usada para despesas do mandato. Ele afirmou que, "por não se tratar de salário, o uso coletivo era permitido". O que não é verdade. 

Segundo Dilemário, a vereadora cometeu ato ilegal por ter se apropriado de 100% da V.I. de Natasha. "Esse ato, que podemos denominar de inteirinha, e tão ilegal como o ato de rachadinha”, disse. Para o parlamentar, se prevalecer a tese da petista, a Câmara de Cuiabá estará abrindo um perigoso precedente. 

“Caso a vereadora Edna saia ilesa sobre a greve acusação que pesa sobre ela, a Câmara Municipal de Cuiabá estará legalizando a farra do uso indevido do dinheiro público da verba indenizatória, pois se a Edna pode praticar esse ato ilegal, todos os vereadores da atual legislatura também poderão praticar; a não punição será um claro sinal de zombaria com a inteligência do povo cuiabano, seria o mesmo que dizer para os demais poderes que está tudo liberado, que os chefes de gabinetes da Assembleia Legislativa podem depositar as suas a verbas indenizatórias na conta corrente dos deputados, os secretários municipais e estaduais nas do prefeito e do governador, assim por diante”, ironizou. 

A lei municipal 6.628 de 15 de novembro de 2021 criou a verba indenizatória do chefe de gabinete parlamentar da Câmara Municipal de Cuiabá, onde no seu artigo 1º instituiu o valor da verba em R$ 5 mil e reza que o referido valor será em compensação às despesas feitas pelo próprio chefe de gabinete. Já a lei 6.902 de 16 de janeiro de 2023 aumentou o valor da verba indenizatória de chefe de gabinete para o valor de R$ 8,5 mil, onde no seu artigo 1º repete que o referido valor da verba será pago aos servidores ocupantes do cargo por compensação às despesas custeadas diretamente pelo detentor do cargo.

“Está tipificado em lei que os recursos da verba indenizatória existem para indenizar gastos do chefe de gabinete feitos diretamente por ele, o que não abre brecha para terceirização dos valores da verba para outras pessoas. Portanto, com base do que está disposto na lei e depois dos depoimentos feitos na CPI por Laura Natasha Abreu, pela atual chefe de gabinete Neusa Batista e por Willian Sampaio, esposo da Edna, fica muito claro que é batom na cueca o crime que a vereadora Edna cometeu de se apropriar de recursos de verba indenizatória que não lhe pertenciam”, concluiu o vereador Dilemário Alencar.

Laura Natash foi demitida por Edna, mesmo estando grávida, o que é ilegal. O marido de Edna disse na CPI que ela foi dispensada por baixo desempenho. A Câmara pagou R$ 70 mil em indenização para a ex-funcionária.