DO REPÓRTER MT
O vereador Fellipe Corrêa (Cidadania) apresentou, na sessão desta quinta (17) um Projeto de Lei que estabelece protocolo de atendimento e proteção de mulheres em bares e restaurantes. O objetivo é coibir crimes sexuais e demais tipos de violência.
O texto faz uma homenagem à advogada Cristiane Castrillon Tirloni, vítima de feminicídio, que nomeia o a criação de um Selo para referenciar estabelecimentos atentos à proteção à mulher.
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O “Selo Cristiane Castrillon Tirloni” é inspirado em duas iniciativas. Há uma Lei sancionada no município de São Paulo (nº 17.951, de 23 de maio de 2023), que instituiu o Programa “Não Se Cale”.
Mas toda a ideia já é implementada em Barcelona, na Espanha, onde há um protocolo chamado “No Callem”. Tal protocolo é o que permitiu avançarem as investigações sobre um caso de violência sexual envolvendo o jogador de futebol, Daniel Alves.
Diferente do caso de Cristiane, a prisão do jogador foi por um fato que ocorreu dentro do bar e os funcionários do estabelecimento atenderam a vítima seguindo o protocolo. Só foi possível garantir o acolhimento à vítima e meios de produzir provas porque o local agiu dentro do protocolo.
“Esse projeto já estava em construção quando tomamos conhecimento do caso da doutora Cristiane. Confesso que não há como não se comover com essa perda e queremos, além de prestar solidariedade à família, contribuir para que a memória dela seja lembrada na sua grandeza. Quando perdemos uma pessoa que tanto contribuiu para um mundo melhor, falhamos como sociedade e devemos agir para que outras não passem pela mesma situação”, afirmou o vereador.
O projeto de lei tem como objetivo estabelecer um protocolo de atendimento que se destina a detectar situações de agressão física ou sexual em espaços públicos e privados de lazer e eventos, além de estabelecer procedimentos nos casos que ocorram em suas dependências.
Antes, o vereador já havia apresentado a proposta à presidente da Abrasel-MT, Lorenna Bezerra, que demonstrou apoio à iniciativa, visto que a entidade cotidianamente executa iniciativas de conscientização sobre o tema junto aos associados.
Selo Cristiane Castrillon Tirloni
A advogada Cristiane Castrillon da Fonseca Tirloni foi atuante na defesa crianças vítimas de violência na Justiça. Sua sensibilidade e profissionalismo oportunizaram o acolhimento a vítimas de violência que ficam em juízo e na Casa Lar, em Cuiabá. Contribuiu ainda na formação jurídica por meio de cursos para novos empreendedores que queriam abrir o primeiro negócio.
A relevante profissional e cidadã foi vítima de feminicídio, deixando um vazio para toda a sociedade, além de seus familiares. O autor do crime conheceu a vítima em um restaurante em Cuiabá e o caso está sendo investigado até a proposição deste projeto de lei.
Diante do impacto que perda de uma personalidade como esta representa para a sociedade e da necessidade de ações por parte do Poder Público para combater o feminicídio, esta proposta visa contribuir com a proteção à mulher.
Gina 20/08/2023
Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário
Sonia 20/08/2023
Qdo a cultura é mais forte do que a lei! # ????????
Gina 19/08/2023
Falta do que fazer?????????????????????????????????? Este assunto já deu....
Nico 19/08/2023
Mais uma lei, pra não valer nada, o que tem que fazer é prisão pérpetua ou pena de morte...ou fazer como a policia ta fazendo com os bando que assalta banco...esshistoria de assedio em bar e papo furado, quem ta ali foi pra procurar alguma coisa
Rogério Sales 19/08/2023
Com todo respeito.. 1 projeto de lei oportunista . 2 Como podemos o crime foi feito da casa do assanino e nao no estabelecimento. 3 Agora tanto para o homem e para mulheres será preciso ter uma certidão de antecedentes criminais. 4 Simplemente a vítima fez a escolha errada ou caiu na conversa do criminoso.
Welton 19/08/2023
Crimes contra a mulher precisa ser combatido com leis mais severas para que o bandido tenha medo de maltratar uma mulher antes de cometer o crime , enquanto não houver uma mudança na lei penal deste país nada se resolverá vai continuar criando essas leis de araque como está que a reportagem mostra só no papel como será aplicado está lei fulerra ? Vai colocar um segurança pra cada mulher em barzinhos? Essas leis e só pra fazer a polícia enxugar gelo a polícia prende a lei solta
6 comentários